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20-01-2024        As Beiras

Existem diversas definições de participação, algumas limitando o conceito a processos deliberativos do Estado, outras incluindo práticas como o voluntariado ou ações no âmbito da esfera privada, desde que motivadas por interesses coletivos (por exemplo, boicotar um produto por motivos ecológicos). Sem entrar na complexidade e nos pressupostos de cada uma destas definições, em termos simples, a “participação política” pode ser entendida como o envolvimento e a contribuição ativa dos cidadãos em processos de tomada de decisões coletivas sobre assuntos de interesse para a comunidade.

Sobre isso, a ciência política tem vindo a arrumar essa participação em duas grandes categorias: a participação convencional (que engloba mecanismos institucionalizados, como votação eleitoral e a assinatura de petições) e a participação não convencional (que inclui formas mais disruptivas, ainda que legitimas, de envolvimento da esfera cidadã no âmbito dos processos de decisão, como ações de protesto, boicotes e até desobediência civil). É importante salientar que uma democracia de qualidade não restringe a participação cidadã ao voto nas eleições, mas cria espaços que facilitam a interação entre representantes eleitos, sociedade civil organizada e cidadãos. É a interação entre estes agentes políticos que fortalece a legitimidade dos processos deliberativos, direcionando-os para as necessidades concretas sentidas pela população.

Teoricamente, a esfera da política local representa o espaço onde a participação direta dos cidadãos na tomada de decisões públicas pode assumir o seu máximo potencial. A compreensão mais profunda da natureza e complexidade dos problemas e a proximidade entre representantes e representados criam condições para o diálogo e a tomada de decisões de forma partilhada e inclusiva. Na prática, porém, a concretização da participação política à escala local requer um sério compromisso e uma manifesta disponibilidade por parte dos representantes eleitos. As autoridades políticas locais têm, assim, poder para fortalecer e ampliar os espaços de participação, da mesma forma que os podem esvaziar ou tornar meros mecanismos formais, mas ineficazes do ponto de vista das decisões que acabam por ser tomadas.

Retomando a definição de participação política, a distinção entre convencional e não convencional pode servir como bússola para interpretar o compromisso de cidadãos e governantes na resolução democrática e inclusiva dos problemas de uma dada comunidade. Em Coimbra, por exemplo, os protestos e a mobilização da sociedade civil contra o abate de árvores decorrente da construção do MetroBus (participação não convencional) evidenciam a presença de uma sociedade civil atenta e ativa, ao mesmo tempo que sugerem a existência de disfunções nos canais de participação institucionalizados.


 
 
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Ana Raquel Matos



 
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