Foi entregue, na passada quinta-feira, na Assembleia da República, uma petição subscrita por mais de seis mil cidadãos e cidadãs que reclamam a preparação e a abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública portuguesa com todos os credores privados e oficiais, isto é, com bancos, fundos de investimento e outras instituições financeiras privadas, com o BCE, o FMI e os fundos da União Europeia.

A pobreza não paga a dívida. Mas o povo português, aprisionado na armadilha da dívida, continuará a empobrecer e a ter menos liberdade, democracia e soberania.

Os peticionários, entre os quais me incluo, consideram que os portugueses não se devem deixar enredar na discussão sobre se há ou não resgate, se há ou não programa cautelar, se um cautelar é pior ou melhor do que um resgate. Estas duas hipóteses estão formuladas sob o mesmo objetivo: submeter e agrilhoar os portugueses à austeridade, aprofundando desigualdades. Com uma ou outra dessas receitas, a dívida será cada vez mais pesada, o futuro de gerações posto em causa. Os governantes que temos comportar-se-ão sempre como cobradores de fraque: uma aparência civilizada e utilização de todos os meios para explorar o povo.

Uma verdadeira saída do buraco em que estamos metidos exige séria renegociação da dívida, único plano que a cautela recomenda. O serviço da dívida, que em juros nos custa por ano quase o mesmo que o serviço nacional de saúde, é a grande despesa pública que está a impedir o país de sair do abismo do des-desenvolvimento.

A austeridade, justificada com a necessidade de reduzir a dívida está, na realidade, a servir para a aumentar. Nos últimos três anos a dívida direta do Estado, que nada tem a ver com dívida das empresas públicas, cresceu 35%. Um país que empobrece e se despovoa, que destrói coesão social, territorial e intergeracional fica em muito piores condições para pagar a dívida. A recuperação torna-se impossível com o peso dos juros e da amortização. Por outro lado, nada justifica que o Estado sobreponha os compromissos que assumiu com os credores financeiros a todos os outros compromissos que tem para com os cidadãos inerentes à garantia da dignidade, da liberdade e do funcionamento do Estado de Direito Democrático.

Não nos deixemos enganar. Há uma explicação clara para o endividamento de Portugal e dos outros países da periferia europeia – o negócio bancário desregulado. O negócio dos bancos é emprestar dinheiro e cobrar juros. Nesse negócio os únicos limites são o volume de dinheiro disponível para emprestar, a pressuposta regulação do banco central e a prudência, que, como sabemos, é atropelada muitas vezes por estratégias de imediata acumulação de riqueza. Com a integração dos mercados financeiros na Europa de Maastricht e depois com a moeda única, os bancos portugueses passaram a poder dispor de um fluxo quase ilimitado de dinheiro obtido a partir de empréstimos de bancos de economias excendentárias, feitos a juros muito baixos. Endividaram-se para expandir o seu negócio – o crédito – em proporções nunca antes imaginadas.

Para os bancos, ou seja para os seus acionistas e dirigentes remunerados a peso de ouro, foi um festim. Para amigos e figurões do centrão de interesses, foram milhares de milhões de euros. Para uma minoria que tinha acesso fácil ao crédito e era propensa a frenesins consumistas, também foi algum. Isto, a par de muita apropriação privada de recursos públicos, que de resto continua, explica o que aconteceu. Houve quem roubasse, quem ganhasse e quem gastasse, mas não foi a maioria do povo. Esse é apenas pagador.

É preciso declarar perante os credores, nomeadamente perante os bancos que beneficiaram do festim, que a dívida tem de ser renegociada e reduzida. Precisamos de um governo e de instituições nacionais que tomem a iniciativa de preparar, técnica e politicamente, este processo complexo e exigente. De outra forma, serão os próprios credores a encarregar-se de nos impor o que lhes interessa. Portugal continuará colocado com a cabeça à tona de água para não se afogar e ir pagando, mas sempre sem forças para poder libertar-se da armadilha da dívida.