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17-08-2013        Jornal de Notícias

O Portugal Democrático, mesmo com uma democracia esfarrapada e empobrecida, sobreviverá às políticas neoliberais e retrógradas que estão a ser impostas, como e por quanto tempo? Nos últimos dias, a partir de uma estimativa rápida (a ser revista) do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), desencadeou-se, pela enésima vez desde 2008, a ideia de que a recessão económica está a ser ultrapassada e que agora é que é: "estamos a sair da crise".

Até hoje todos os anúncios deste tipo, feitos a partir de indicadores conjunturais lidos parcelarmente e distanciados de uma abordagem sólida de tudo o que marca a situação da economia e das pessoas, apenas serviram para limitar os protestos populares, para secundarizar reflexões e propostas estruturadas, para o prosseguimento de políticas desastrosas que têm conduzido o país a uma situação cada vez pior. Desta vez, a ladainha de que vale a pena os sacrifícios e de que é preciso continuá-los e aprofundá-los foi de imediato retomada e está a servir a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos reformados, desde logo na Administração Pública, os ataques ao ensino público, ao sistema de segurança social e ao setor da saúde.

As previsões do INE mostram-nos que a ocasional interrupção da recessão, no último trimestre, foi talvez resultado de três causas: estarmos a ter um bom ano de turismo provocado por fatores externos e instabilidades em destinos alternativos; aumento pontual das exportações, designadamente, em resultado da entrada em funcionamento de uma unidade da Galp em Sines; impacto positivo das decisões do Tribunal Constitucional que evitaram algumas medidas de austeridade.

Quando olhamos com rigor o que vai marcar os tempos próximos constatamos que não se prevê um aumento sustentado das exportações. Por outro lado, as doses de maior austeridade, de mais desemprego no setor público central e local, os cortes nas pensões e nas funções sociais do Estado e o surgimento de emprego pouco qualificado e miseravelmente remunerado agravarão os problemas.

Entretanto, vai sendo colocado atentismo sobre "mudanças positivas" nas políticas da União Europeia que carece de fundamento. O que continua a imperar são políticas neoliberais e os interesses financeiros de alguns. Por causa das eleições alemãs há muito lixo a ser empurrado para debaixo do tapete. Os problemas da Grécia, como os de Portugal e de outros países em dificuldades, assim como a grave situação do sistema financeiro europeu no seu conjunto, mantêm-se e acentuam-se. As grandes mudanças de que a União Europeia carece nem por sombras se perspetivam.

Algum dia se encontrará saída para os problemas e passaremos a ter crescimento económico. Mas, quando se conseguir construir esse momento, como estará em Portugal a distribuição da riqueza? O que terá sido feito do nosso sistema nacional de saúde, do sistema da segurança social, da escola pública, do sistema de transportes, de milhares e milhares de pequenas e médias empresas privadas que estabilizam o funcionamento da sociedade? O que terá sido feito do papel do Estado e ao serviço de quem ele terá sido colocado?

É urgente travar o plafonamento e outras loucuras na segurança social, travar o "cheque-ensino" que significa destruição do direito universal ao ensino, travar as manipulações estatísticas no setor da saúde que visam esconder o seu debilitamento e o favorecimento à privatização. A discussão em torno do próximo Orçamento do Estado é primordial. A ela se tem de associar um forte debate sobre estas políticas que estão a ser impostas a toda a velocidade.

Temos um presidente da República que só por milagre, ou fortíssima pressão da sociedade, não dará cobertura ao subversivo programa do Governo/troika até 2016, o que torna o processo ainda mais complexo. É preciso aumentar a sua responsabilização.

Portugal Democrático pode não resistir por muito mais tempo. A sociedade portuguesa tem recursos e capacidades para o defender, mas o tempo escasseia para as forças de Esquerda e os democratas encetarem caminhos alternativos e propostas de governação.


 
 
pessoas
Manuel Carvalho da Silva



 
temas
crise    Portugal    democracia