Os portugueses e portuguesas podem esperar do XXV Governo, que esta semana tomou posse, mudanças de políticas face ao anterior? As alterações na estrutura do Governo e a entrada de alguns novos ministros e secretários de Estado e a manutenção de outros já carregados de desconfianças indicam-nos algumas mudanças pontuais, no quadro de uma alteração estratégica profunda.

A missão do Governo anterior foi a de preparar eleições. Isso obrigou-o a esconder objetivos programáticos e a dar resposta a reivindicações de setores que pesam eleitoralmente. A missão do atual será a aplicação da agenda da Direita, pelo período mais longo possível, num contexto europeu de mobilização de recursos para a economia de guerra, de ataque ao Estado social, de reconvocação dos bodes expiatórios de sempre: os trabalhadores e o povo que “tendem por natureza” a ser malandros, os pobres que precisam de apoios sociais, os imigrantes, os trabalhadores que pretendem ter retribuições que os tirem da pobreza.

No discurso do primeiro-ministro na posse do Governo, tudo isto já lá está. Uma parte significativa do que designam por Reforma do Estado será o apuramento de instrumentos para intensificar aquelas políticas. Aguardemos, atentos, o que aí virá no plano da legislação laboral (área que não podia ser agitada em contexto eleitoral), onde já está instalado o desequilíbrio de poderes e estrangulada a contratação coletiva. Observemos o que virá de novo na Segurança Social. Na Saúde, a manutenção da ministra significará continuidade e aprofundamento do ataque estrutural ao Serviço Nacional de Saúde e o reforço do negócio privado.

Por certo, ao Ministério da Reforma do Estado vai estar atribuído o papel de garantir que, nas diversas áreas da governação, são executadas as políticas que hão de permitir o reforço dos papéis e meios do Estado entregues a poderes privados. Para o comum dos cidadãos ficará a eliminação de serviços com funcionários que apoiem os cidadãos, substituídos por serviços das “primas” que distanciam e isolam as pessoas. A simplificação e até a desburocratização do Estado não são os grandes mantras a considerar para melhorar o seu papel e funcionamento.

A missão anunciada para o Ministério da Economia e Coesão Territorial desperta-nos para uma realidade preocupante. O país precisava muito de ter, e não tem, política económica. Esta reduz-se agora à condição de apêndice à gestão dos fundos comunitários e à integração na “nova” fraude europeia de fazer passar a política de rearmamento por política económica de (re)industrialização. Só a cabeça de loucos pode admitir que não há diferença entre produzir bens e serviços para garantir vida e felicidade, ou produzir instrumentos para causar sofrimento e morte.

Muitos portugueses têm fortes razões para estarem zangados com as maldades que lhes têm sido feitas, mas os valores da democracia não se apagaram. A evidência das velharias pode ajudar a organizar o combate que estas merecem.