Não existe democracia sem cidadãos informados e sem instituições que estruturem as intermediações no funcionamento da sociedade. No tempo presente, o direito à informação é espezinhado, cultiva-se a opacidade, e está a “normalizar-se” a morte de jornalistas que tentam informar-nos a partir de teatros de guerra e conflito, que proliferam.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, salientou recentemente que “A capacidade de criar desinformação em grande escala e de minar factos cientificamente estabelecidos é um risco existencial para a Humanidade”. As notícias falsas “são mais velhas que a Sé de Braga” e a má utilização do conhecimento não é coisa nova. Entretanto, as redes sociais e novas centrais de manipulação de notícias ampliam a desinformação e seus impactos no comportamento de cada cidadão, e nas relações entre povos e países. Todavia, será errado considerar que esse é o espaço mau, e que os média tradicionais constituem o espaço bom que se lhe opõe.

Os média tradicionais (sem dúvida importantes) sofrem a influência dos outros. Além disso, estão sujeitos a pressões vindas da estratégia ultraliberal que marca a ação política, do clima belicista que acentua análises dicotómicas entre o bem e o mal, dos negócios do mercado onde se movem atores influentes da geopolítica com objetivos diametralmente opostos. E, a volúpia do imediatismo é tentação fatal.

Em Portugal, o “Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social” surgiu num invólucro com alguns objetivos bonitos. Cheira a publicidade enganosa. Repare-se em duas medidas avançadas: entrega de 22 milhões de euros do mercado publicitário ao setor privado; intenção de despedir 250 trabalhadores na RTP. A isso juntou-se suspeição sobre os jornalistas.

A conferência “A democracia e a segurança dos jornalistas”, organizada pelo CoLABOR e pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e o alto patrocínio do presidente da República, realizada no passado dia 17, tomou o conceito da segurança dos jornalistas que a OSCE tem vindo a desenvolver, sustentado em várias dimensões.

O resultado do trabalho de um(a) jornalista - em particular pelas especificidades da profissão e pelo código deontológico que tem de ser respeitado - está dependente das condições em que o trabalho é desenvolvido. No nosso país temos, como provam diversos estudos referenciados naquela conferência: uma imensidão de vínculos precários e baixas remunerações; frágil autonomia; pouca atenção à saúde e segurança; fraca organização e alta intensidade de trabalho; muitos horários excessivos; secundarização da conciliação vida familiar/trabalho.

A Comunicação Social está em estado periclitante que ameaça a democracia. A melhoria das condições de trabalho dos jornalistas e uma melhor utilização da digitalização e de novos média são duas medidas estruturais indispensáveis.