Foi apresentado no último Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura que teve lugar em Beja, este mês, o estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia de Coimbra denominado "Qualis", o qual visa analisar as condições de trabalho no desempenho das profissões judiciais. O estudo obteve uma participação de 15,8%.

Das conclusões preliminares resultaram os seguintes dados: 72,9% dos inquiridos consideraram que "o volume processual é excessivo e com impactos negativos no seu desempenho profissional", 75,5% dos magistrados sentiam elevados níveis de stress profissional e 81% afirmaram que o stress profissional tem impactos negativos na sua vida pessoal familiar.

Nele constam também outras conclusões, como: "As mulheres estão expostas a níveis mais altos de exaustão, em relação aos homens, contribuindo para um risco mais elevado de entrar em burnout" e há um "valor elevado de discriminação profissional, que no caso dos/as juízes/as pode questionar a independência judicial".

Foram apresentados alguns exemplos de respostas dadas sobre o esforço das juízas em conciliar o volume de trabalho com as obrigações familiares e sobre a forma como a maternidade e o seu exercício é visto entre pares (juízas que se levantam de madrugada para trabalhar ou que trabalham noite fora, como forma de conciliar - e compensar - o período que dedicam à família ou a circunstância das juízas serem mães, gozarem licenças de maternidade e isso ser visto como um escolho na organização e desempenho do judiciário).

Estas dificuldades não constituem uma novidade.

A Associação das Juízas Portuguesas promoveu um estudo sobre burnout, em fase de conclusão, bem como vem alertando, desde a sua fundação, para a discriminação de género e para o volume de trabalho existente.

A AJP mostra-se inteiramente disponível para colaborar em qualquer iniciativa que vise aprofundar o conhecimento preciso destes problemas, participando ativamente na sua resolução, quer a convite do CSM quer de outras entidades que queiram ouvir os juízes.
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Secretária da AG da Associação das Juízas Portuguesas