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16-05-2020        Público

Portugal é um país compósito. Feito de múltiplas camadas. É um país em construção desde o seu início e sem fim à vista. Uma pátria de gente com múltiplas origens e uma mátria que se fez língua global. É também um dos países menos ricos da Europa ocidental, onde o salário mínimo é minimalista e insuficiente para cobrir uma vida digna. Um país onde a proteção social é precária e o emprego tantas vezes a termo. Onde a habitação nas grandes cidades tem preços de tabela que em muito ultrapassam a taxa de esforço das tabelas salariais. Portugal é, também, um país em desenvolvimento económico e social, (ainda) em recuperação das crises anteriores e mal preparado para a grande depressão que se avizinha.

Nos últimos 30 anos, pessoa a pessoa, de vaga em vaga, Portugal tornou-se um país de imigração. Não deixou nunca de ser país de emigração, mas a sua semiperiferia económica e social tornou-o centro para quem o olha das margens do sul global. Centenas de milhares de estrangeiros escolheram Portugal como destino migratório, algumas dezenas de milhares como porta de entrada na Europa.

Ao longo dos últimos 30 anos, o país conseguiu regularizar a esmagadora maioria dos estrangeiros residentes e manteve, desde pelo menos o final dos anos 90, uma janela de regularização caso a caso que permitiu que muitos milhares saíssem de uma economia de exploração ou do mercado informal e passassem a ser parte da sociedade portuguesa. Não foi um processo perfeito, nem célere, nem universal, mas o processo de regularização migratória impediu que mais uma camada de exclusão social se instalasse numa população já de si fragilizada

Rapidamente, o país compreendeu que toda uma indústria de migrações tinha alargado a Portugal a sua ação. Desde traficantes de seres humanos, passadores, exploradores do trabalho imigrante, advogados de imigração, subempreiteiros, agências e pseudo agências de trabalho temporário, empresas de cedência do trabalho dos outros, mas também ONG’s e tantas outras instituições da sociedade civil, tinham como público alvo os imigrantes em Portugal. Muitas empresas se tornaram dependentes do dinheiro ou do trabalho imigrante. Alguns destes atores fizeram bem o seu trabalho. Muitos outros juntaram-se apenas à cadeia de exploração. Três décadas depois, estamos mais preparados, mas ainda não estamos prontos (longe disso) para uma integração plena das populações que acolhemos.

Desde os anos 90 que as alterações ao edifício jurídico das leis de estrangeiros (e colaterais como as Leis de Nacionalidade) foram sendo consensualizadas no parlamento sem convulsões sociais, num acordo político alargado que importa sublinhar. É certo que algumas alterações seguiram conjunturas económicas temporárias e nem sempre souberam ver além da espuma do tempo (como por ex. nos vistos gold), mas, no geral, a legislação portuguesa para a imigração tornou-se referência e exemplo a seguir. Nestes 30 anos foram criadas instituições de relevo, como o Alto Comissariado para as Migrações e, mais recentemente, foi nomeada uma secretária de Estado para a Integração e as Migrações, o que mostra a atenção política que a área tem tido

Várias das estruturas entretanto criadas são exemplo de como a inovação social compensa (e.g. o CNAIM ou o Observatório das Migrações) e muitos projetos foram, entretanto, desenvolvidos de norte a sul no país, pilotando exemplos de integração de imigrantes. Não há um repositório destes projetos nem um aproveitamento das boas práticas geradas. Por outro lado, milhares de páginas resultaram de dezenas de projetos de investigação e a comunidade epistémica que trabalha os temas das migrações em Portugal é, hoje em dia, exemplar, conhecida internacionalmente, e multicultural na sua composição. Mas o que aprendemos e ensinamos quase nunca tem eco nas políticas públicas. É pena. É um desperdício.

O trabalho e contributo dos imigrantes é agora muito mais reconhecido publica, social e politicamente. O seu contributo para a segurança social, para as finanças, para a cultura e para a vida social portuguesa é hoje praticamente consensual. No momento pandémico em que estamos, o governo tomou uma decisão de grande impacto e decretou o fim da ilegalidade para todos os que estavam num processo de regularização do seu estatuto migratório. Fez bem. Deu tempo ao SEF para poder gerir a fila de espera processual e permitiu o acesso ao SNS a todos os que dele necessitassem neste momento excecional. Mas aproxima-se o momento em que o Despacho n.º 3863-B/2020 deixa de produzir efeito prático e há que começar a planear o futuro. Regularizar os imigrantes através da concessão de Autorizações de Residência é o único caminho que afasta a exploração laboral e a exclusão social.

Neste momento, há dezenas de milhar de imigrantes em Portugal sem a sua situação migratória regularizada, sem trabalho, sem condições de pagar as suas despesas do dia a dia. Como vai ser o futuro? Regressam os agendamentos, as listas de espera, a burocracia costumeira? Como vai ser feita a verificação de contratos de trabalho num tempo de lay-off e de desemprego generalizado, essenciais para que as manifestações de interesse junto do SEF sejam bem-sucedidas? O reagrupamento familiar, tantas vezes aguardado há anos, terá capacidade de ser realizado em tempos de imobilidade coletiva, de viagens escassas e de controlo de fronteiras?

Como vai ser resolvido o problema crescente de falta de habitação ou de habitação condigna para os imigrantes em Portugal? Como vamos controlar as novas formas de exploração laboral, nomeadamente no agronegócio, cujas vítimas são imigrantes altamente vulneráveis? Terão direito a prestações sociais? Caso queiram regressar aos seus países, como vai ser feito o repatriamento?

E os refugiados ou requerentes de asilo que acolhemos ou iremos acolher? Onde vão ser alojados? Em pensões baratas cheias de dormitórios com muitas vidas? Como vai ser feita a sua integração social? Como vão ser as aulas de português? Como vamos promover a sua inclusão social para que se tornem parte da nossa comunidade? Vai haver maior investimento público na área do acolhimento e integração? Há fundos no orçamento supletivo – que aí vem – para enquadrar uma população cujas vulnerabilidades só agora são publicamente visíveis?

Toda esta gente, de Odemira ou de Lisboa, do Nepal, do Brasil ou de Cabo Verde, são agora a nossa gente, são gente como nós. Já não são estranhos numa terra estranha.

Saibamos ser generosos com os imigrantes, refugiados e requerentes de asilo que connosco partilham este território. Sejamos solidários com os imigrantes que sempre foram generosos com Portugal.


 
 
pessoas
Pedro Góis



 
temas
crise    Portugal    migrantes    imigração    economia    população