Ao longo dos últimos 25 anos, ouvimos e lemos uma imensidão de discursos anunciando medidas de modernização e reestruturação da economia. Pontualmente algo de positivo se terá realizado, mas está provado à exaustão que o fundamental dessas reestruturações de empresas e serviços foram, tão-só, processos de financeirização da economia, com muita destruição de indústrias à mistura e, em parte significativa dos casos, tratou-se também de transferência da posse de empresas e áreas de negócios estratégicos, para as mãos de grandes grupos internacionais. Muito pouco foi feito para apoio e modernização das pequenas e médias empresas cujo papel é fulcral para o emprego e para a economia, numa perspetiva de desenvolvimento da sociedade.

Se estas políticas prosseguirem, o nosso futuro coletivo continua comprometido. E os obstáculos estão a aumentar. Agora há enormes pressões no sentido de instalar a financeirização na estruturação de serviços públicos e na modernização administrativa, que é indispensável mas não para servir aquele objetivo.
O ataque ao Estado Social na União Europeia (UE) – Durão Barroso foi um paladino da ofensiva – e a precarização e mercadorização do trabalho, constituem duas das principais áreas de atuação dos grandes grupos da finança e do roubo “legal”, como é o caso do Goldman Sachs. A missão é enriquecer uma minoria à custa do sacrifício da esmagadora maioria.

A persistência da UE na imposição de políticas orçamentais restritivas, a pressão sobre os países em dificuldades, como é o nosso, a quem receitam cortes e mais cortes na “despesa”, diminui a possibilidade de afirmar políticas estratégicas de desenvolvimento. Todos os dias vemos Ministros fazerem propostas, tendo como grande preocupação apenas a redução de despesa de curto prazo.

Podem a pobreza e o desenvolvimento ser transformados num negócio? Podem, se o Estado subcontratar ao mercado algumas áreas vitais das políticas sociais à sua responsabilidade. No Portugal 2020 há propostas que vão neste sentido! Através de um processo de titularização de investimentos privados, pretende-se mobilizar capital privado para certas políticas sociais a remunerar pelo Estado consoante objetivos pré-definidos, o conhecido “pagamento por impacto”. Poderá dizer-se que estamos a caminho da criação de um mercado de títulos, com grande liquidez financeira, onde as “melhores” empresas e algumas Instituições e Fundações, que consigam captar investimento vão medrar e florescer, enquanto as “piores” desaparecerão. É entregue ao mercado e ao capital a decisão sobre quais os provedores ou prestadores de serviços merecem sobreviver.

Este esquema apresenta-se como uma apetecível oportunidade para uma banca em crise e à procura de novos modelos de negócio. De facto, a organização de tais mercados, a mobilização de capital e de investimento direto, são novas fontes de rendimento para uma banca cada vez mais de investimento especulativo e parasitário, afastada do seu papel tradicional de intermediária entre aforradores e investidores como elemento crucial para as atividades produtivas. Não por acaso, um dos bancos pioneiros deste processo à escala global, europeia e também nacional, é o famigerado banco de investimento Goldman Sachs. No modelo de União Bancária promovido pela UE e com o Mercado Único de Capitais, a financeirização da política social vai de encontro aos objetivos de novos arranjos institucionais europeus: dinamização de um mercado de títulos financeiros europeu, onde a grande banca de investimento europeia terá vantagem competitiva clara (assente na sua escala e no “saber fazer” de quem domina) face a “pequenos” bancos nacionais. É mais um contributo para a concentração e centralização de capital bancário.

O país precisa, urgentemente, de um sério debate sobre a economia social e solidária e sobre o terceiro setor, como contributo para um novo compromisso de desenvolvimento que crie e valorize emprego, antes que se instalem cavalos de troia que desresponsabilizem o Estado e as Autarquias perante os cidadãos, e nos entreguem às políticas sociais de mercado e ao assistencialismo caritativo.