Neste seminário Boaventura de Sousa Santos analisou a forma como as lutas pelo aprofundamento da democracia se podem articular com o direito como instrumento de emancipação social. Trata-se de olhar para o modo como as práticas emancipatórias mobilizam a legalidade e a inovação institucional para além dos limites impostos pelo monopólio do Estado liberal na adjudicação e criação do direito.