No argumentário expandido pelo governo foi insistentemente dito que o regresso aos mercados aconteceria a 23 de setembro de 2013, que as eleições alemãs iriam modificar as políticas europeias e, mais recentemente, tentam convencer-nos da sustentabilidade dos sinais de inversão de ciclo económico. Tudo isto não passa de tábuas imaginárias a que estes nadadores em apuros se tentam agarrar. O governo esbraceja mas já não nada.
O que vamos sabendo, do receituário da troica, é que não há flexibilidade na aplicação do seu programa e que, a existir, essa flexibilidade poderia não significar menos sofrimento para os portugueses. Dos “mercados” não vem alívio, antes pelo contrário, espremer-nos-ão o mais que puderem, inclusive em nome da falta de estabilidade política. Da Alemanha não sopra bom vento e muito menos há sinais de justiça e de solidariedade para com os povos que aquele país tem explorado. Um segundo resgate, ou o que lhe queiram chamar, parece vir a caminho.
Neste contexto qual o significado daquela outra formulação, “o período pós-troica”? Que período será esse em termos de políticas que quererão impor aos portugueses?
O chamado novo fôlego do governo durou pouco. Não é por trocar Gaspar por cópias em material swap, que passou a ser possível fazer o que Gaspar acabou por perceber não poder ser feito: resolver com mais pobreza um endividamento galopante.
O endividamento crescente, uma estrutura produtiva cada vez mais débil e o empobrecimento tornam claro que a dívida portuguesa é impagável. Esta constatação aprisiona-nos a elevadas taxas de juro dos títulos da dívida.
O Primeiro-ministro, ao atacar o Tribunal Constitucional e afirmar ser provável a necessidade de um segundo resgate tem objetivos muito concretos: desresponsabilizar-se face à crise económica e social que estamos a viver; justificar as privatizações, os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que surgirão na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014; tentar consolidar a ideia de inevitabilidade da continuação da atual estratégia de governação.
Estamos às portas de se voltar ao ponto em que estávamos antes do verão, quando o governo esteve de saída. A evolução da situação do país e das condições de vida dos portugueses, as trapalhadas em que o governo se envolveu, confirmam quão importante teria sido a demissão deste governo no fim da primavera.
Aí perdeu-se uma oportunidade de convocar os portugueses para decidirem em eleições o rumo e o programa político a adotar. Os defensores das inevitabilidades e da não existência de alternativas querem negar a força do querer de um povo. É preciso abrir de novo essa oportunidade. Precisamos de um governo que faça frente à chantagem dos “mercados” e dos instalados no poder, e gere sinais de esperança no futuro.
A abertura de uma oportunidade de mudança tem de ser feita contra a descrença, contra o isolamento e a solidão. Há que lançar mão do diálogo e da convergência entre quem quer contribuir para a mudança, aprofundar propostas políticas alternativas, utilizar o voto e o direito de manifestação. E fazer da discussão do OE um tempo de forte combate político.
Amanhã as eleições são autárquicas, mas nem por isso menos consequentes no plano nacional. É preciso votar. Não ceder à tentação da abstenção ou da anulação do voto que acaba por eleger tanto como o voto expresso.
Estão convocadas manifestações, pela CGTP-IN para o dia 19 e pelo movimento Que se Lixe a Troica para o dia 26 de outubro. É necessário vencer o desânimo, participar e mobilizar para a participação. Fazer grandes as manifestações e transformá-las num autêntico referendo que condene a brutal austeridade e empobrecimento que nos destroem como povo e como país soberano.
Temos de arredar do poder um governo escandalosamente subserviente, um governo que destrói emprego, o valor do trabalho, os sistemas de educação e saúde, que nos faz regredir da cidadania social para a caridadezinha. Temos de dizer não à ocupação permanente de Portugal.