Na sequência das decisões do Banco Central Europeu (BCE) da última quinta-feira, relativos à compra da dívida pública de países da Zona Euro em dificuldades, têm surgido comentários com certa euforia que, a meu ver, carecem de sustentação e podem criar falsas expectativas.

É preciso refletir sobre o alcance efetivo das medidas no quadro de uma recessão económica que se está a aprofundar, e sermos objetivos na análise das exigências que vão ser feitas a quem beneficiar da intervenção do BCE. Neste quadro será interessante observar com atenção as reações de curto prazo da Itália e de Espanha e ir acompanhando o comportamento da economia e das sociedades destes países.

O BCE decidiu comprar, com garantia de não vender – opção com interesse –, dívida pública no mercado secundário e teoricamente sem limite. A razão desta decisão situa-se no facto de aqueles dois grandes países estarem em sérias dificuldades e as instâncias europeias não os poderem tratar como trataram Portugal, a Irlanda e a Grécia.
Será que esta medida vai resolver os problemas estruturais da crise com que os países afetados e a União Europeia (UE) no geral se debatem? Não!

Primeiro, esta medida devia ter sido adotada antes da degradação das condições da Grécia. Não foi porque, desde logo, a orientação política dominante na UE alimenta e alimenta-se do processo especulativo, do sacrifício de alguns países em favor dos mais ricos, e porque o neoliberalismo está mesmo apostado em provocar um forte recuo social e civilizacional e em estilhaçar o Estado Social.

Segundo, parece provável que os efeitos sobre a dívida de curto prazo possam surgir, provocando descida das taxas de juros.

Portugal pode beneficiar de efeitos indiretos nesse aspeto dos juros que pagamos.

Terceiro, olhemos com olhos de ver para estes 2 factos: i) no mesmo dia a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e o BCE, reviram em baixa as previsões da evolução da economia na Zona Euro, ou seja, a recessão vai acentuar-se e essas instituições continuam a insistir no aprofundamento das políticas de austeridade que lhe dão origem; (ii) os responsáveis do BCE só adotaram esta medida agora, e não antes, porque estiveram à espera de terem circunstâncias e requisitos para sujeitar os países ao que designam de “condicionalidades”, ou seja, a mais austeridade e imposição da sua conceção de “reformas estruturais”.

À Espanha e à Itália, e por arrastamento a Portugal e aos outros, é dada uma aspirina na condição de estes países aceitarem tomar mais dose do veneno.

Como dizia um destes dias o economista José Maria Castro Caldas, o BCE levanta a tampa da panela de pressão, mas mantém a chama que a faz ferver e até está a aumentar o volume do fogo.

O poder financeiro e os políticos ao seu serviço desafiam os povos a purificarem-se pela austeridade sem limites, para poderem contar com a sua ajuda. Que ajuda?!

Este processo, face às contradições e ao rumo sem futuro da União Europeia, assemelha-se ao período Marcelista vivido em Portugal antes do 25 de Abril. Daqui não vêm soluções. Nestas discussões a Sra. Merkel faz de polícia mau e o Sr. Draghi de polícia bom, no exercício de enganar e subjugar os povos.

O Secretário-geral da OCDE disse que “Esta nova abordagem do BCE pode mudar o curso da crise do euro”. É preciso perguntar: à custa de que dimensão de sacrifícios? É separável a crise do Euro da gravíssima crise sistémica da UE?

António José Seguro precipitou-se ao afirmar que, com a decisão do BCE “Portugal está em condições de regressar aos mercados no próximo ano”. Mas, com as políticas que estão a ser seguidas – e a troica vai aproveitar esta boleia para reforçar as receitas de austeridade – que país teremos no próximo ano?

Esta semana vimos o desemprego a agravar-se, o governo a preparar aumento de impostos e novo pacote de sacrifícios, o aumento de falências, a competitividade do país a cair apesar da brutal descida dos salários. O início do ano letivo traz enormes sobrecargas às famílias e aumenta desemprego qualificado.

Não se abrande a denúncia e muito menos a luta por políticas alternativas.