O tema Segurança Social será muito importante na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2027. O primeiro-ministro sabe que os portugueses depositam elevado grau de confiança no Sistema Público Universal e Solidário da Segurança Social, apesar de lhe reconhecerem insuficiências. Por isso, assumiu que nesta legislatura o Governo "não pretende mexer na arquitetura do sistema". Todavia, podem produzir-se grandes alterações mantendo a arquitetura.

Como afirmou um dos ministros que mais contribuíram para o melhor do que temos na Segurança e Proteção Sociais, J. Vieira da Silva, "É muito difícil sensibilizar as pessoas, quando têm 30 anos, do que lhes vai acontecer aos 70" ("Público" 3/8). Ora, até agora os nossos jovens têm mantido um bom nível de confiança no sistema público, contudo dois elementos novos entraram na equação: i) a composição da juventude que vive e trabalha em Portugal e a forma como projeta a sua vida estão em mutação; ii) a União Europeia, com a Comissária M.ª Luís Albuquerque à cabeça, está a promover políticas de subjugação das poupanças dos jovens a favor de fundos financeiros, designadamente, para alimentar a indústria da defesa.

Esta pode ser matéria relevante na estratégia da ministra do Trabalho, e logo, estar presente na proposta (Relatório Final) da sua equipa de "especialistas" que estuda propostas de reforma da Segurança Social dirigida por Jorge Bravo, nomeado para aquela função pelo Despacho 1452/2025 de 31/1/25.

Bravo é um economista bem à direita, com obra significativa, em regra anunciando catástrofes (não confirmadas) para o Sistema Público, e é um estratega que tem trabalhado para as seguradoras e fundos de pensões. Conhecendo-se a "ânsia reformista" da ministra e as posições de Jorge Bravo - bem como o traço comum de um percurso de décadas protegidos pelo biombo de um pretenso academismo independente - o que virão os dois propor para os jovens? Poupanças extra encaminhadas para fundos privados, quando os salários não propiciam vida digna e a precariedade lhes destrói carreiras contributivas? Trarão na manga algum plafonamento encapotado?

Outras matérias hão de surgir a merecer atenção, nomeadamente o que vier escrito sobre: a responsabilidade do OE quanto a pensões não contributivas; os complementos sociais das pensões mínimas; a forma de tratar a Caixa Geral de Aposentações; as penalizações das reformas antecipadas; a referência ou não à redução da jornada semanal de trabalho, sem a qual não há reforma com mais saúde.

O que será dito sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que, fruto da saúde do Sistema Previdencial valerá em setembro mais de 42 mil milhões de euros e é a razão principal porque temos saldos de OE positivos? Relembremos que se trata de dinheiro quase só do fator trabalho, entregue pelos trabalhadores e pelos empregadores.

Evitemos que a defesa da arquitetura se limite à defesa da fachada.