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01-08-2026        Jornal de Notícias

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está metido num enredo complexo. Observando os seus contornos e as explicações do próprio, parece poder concluir-se que ele: i) não foi agente ativo ou passivo de corrupção; ii) terá adotado e dado aval a procedimentos facilitistas que podiam induzir práticas de compadrio ou corrupção; iii) substituiu procedimentos legais por desenrascanços e não devia fazê-lo, mesmo que o tenha feito por razões de operacionalidade; iv) sobrevalorizou o agir de boa-fé, opção necessária, mas insuficiente em democracia.

É neste quadro que deve analisar-se o papel do Chega no atual momento político. Esta força política tem como um dos seus objetivos centrais atacar a democracia. Quando reclama uma comissão parlamentar, não é para esclarecer o que se passou e buscar ilações que ajudem a proteger a democracia, mas sim para gerar chafurdice política, para contaminar o mais possível os órgãos de soberania e poluir o "ambiente político" construído hora a hora na comunicação social e nas redes sociais.

O ministro já devia ter ido ao Parlamento expor, com clareza, os seus atos. Podia tê-lo feito antes do hipotético assalto ao espaço do Grupo Parlamentar do Chega (aquele edifício tornou-se casa assombrada). Acontece que o seu primeiro-ministro é alguém que, em todos aqueles planos e noutros mais exigentes, tem telhados de vidro. Isso atropela a condução do processo.

O caso em que este ministro está enredado evidencia a dissolução da ética republicana e a demolição das instituições públicas que asseguram as funções do Estado. É isto que estamos a viver. No plano dos direitos sociais, há muito que este caminho é trilhado. As pessoas "habituaram-se" a ver desrespeitados os direitos no trabalho, na saúde, na habitação, na proteção social, no ensino e em vários campos da justiça. Há que continuamente lembrar que não podemos desistir de cada um destes direitos e que nunca a sociedade dispôs de tanta riqueza para os assegurar.

Agora, o ultraliberalismo económico cilindra os direitos sociais, mas também os organismos públicos que estudavam, planeavam, implementavam e monitorizavam os programas da sua prestação e cuidavam da avaliação. O deslumbramento com o digital e com a IA, bem como a crença patética em que todos os cortes na estrutura da Administração Pública (AP) são vantajosos porque serão substituídos por atividades privadas mais eficazes e baratas são um embuste. As estruturas da AP modernizadas, e munidas de poder que permita ao Estado colocar ao serviço dos cidadãos o potencial das tecnologias e dos meios de que dispõe, são imprescindíveis.

Este processo que envolve o ministro Luís Neves e, em particular, o seu comportamento mostram-nos que precisamos de profissionais conscientes dos valores das profissões, dos procedimentos, das regras e códigos de conduta, inclusive morais e com brio profissional. Só profissionais assim são bons servidores do público.


 
 
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Manuel Carvalho da Silva



 
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