A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem 117 anos de existência e uma composição tripartida: representantes de governos, sindicais e patronais. Nasceu no rescaldo da I Guerra Mundial, selando o compromisso de que a paz exige combate à exploração no trabalho. Quando a Sociedade das Nações faliu e foi necessário preparar o pós-Segunda Guerra Mundial, realizou-se em Filadélfia, a 9 de maio de 1944, a Conferência da OIT que veio declarar que "o trabalho não é uma mercadoria", plasmar algumas bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e dar um contributo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição em que se integrou.
A Conferência Internacional deste ano, realizada na primeira quinzena de junho, teve presente o contexto de guerra e de "instabilidade económica e geopolítica" em que vivemos à escala global, e a violência e implicações dramáticas de alguns dos seus focos, enunciando os povos e os conjuntos de trabalhadores e trabalhadoras que surgem como primeiras grandes vítimas.
No plano sociolaboral, o grande "nó da conferência" era a discussão sobre o "Trabalho decente na economia de plataformas", matéria que havia começado a ser discutida um ano antes. Registe-se, desde já, que foi aprovada uma importante convenção a que dedicarei especificamente uma crónica, neste ou no próximo mês.
Todavia, bastou o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, dizer, na sessão de abertura, que "o futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia, mas pelas decisões que tomarmos hoje", para o ambiente de tensão política latente tomar conta do plenário.
Participaram nesta 114.ª Conferência 187 dos 195 países reconhecidos pela ONU. Isto é uma prova de confiança e vitalidade da instituição. Contudo, a OIT está em crise, porque alguns países - com destaque para os Estados Unidos da América (EUA) - devem centenas de milhões de francos suíços à Organização. Pela primeira vez na sua história, a OIT é forçada a despedir (no espaço de um ano) cerca de um quarto do total dos seus funcionários, que é de aproximadamente 800. Como vai prosseguir o braço de ferro?
O confronto dos trumpismos e do ultraliberalismo económico com as instituições e os valores do "direito internacional" foi muito latente na Conferência. Os EUA, Israel e a Argentina tentaram impedir que a Palestina tivesse o estatuto de Estado observador: obtiveram apenas 17 votos em 453 possíveis. Em abril, um cidadão dos EUA havia sido nomeado vice-diretor-geral; entretanto, o diretor-geral, invocando o não cumprimento das obrigações por parte dos EUA, retirou essa nomeação e a Conferência acolheu bem tal decisão. Desde 2012 que setores empregadores neoliberais vinham fazendo grande pressão sobre o direito à greve. Na preparação da conferência, a entidade da OIT competente para o efeito apresentou a reafirmação de que "o direito de greve é indissociável da liberdade sindical", não deve ser amputado.
É significativa a resistência. Vai-se construindo esperança.