Pese embora o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter um desempenho bastante razoável face aos recursos materiais e humanos de que tem disposto, as dificuldades estruturais, organizacionais e de missão atribuídas pela Constituição da República e por lei, acentuam-se aceleradamente.

Como escreveu Inês Cardoso, na edição do JN do passado dia 13, "O estado crítico do SNS não é uma perceção ou uma mera narrativa criada para efeitos de combate político". A observação é corretíssima, no entanto, a questão central não se coloca entre haver discussão técnica ou discussão política, pois política é sempre. A saúde está no cerne do bem comum.

Nunca houve unanimidade sobre o SNS. Houve, sim, compromissos que, ao longo do tempo, foram sendo cada vez mais favoráveis ao comércio naquela área. Há hoje um novo quadro de atores que se foram instalando no setor, muitos deles parasitando o SNS, ou aproveitando lacunas não tratadas a tempo. Exige-se uma exposição clara da sua existência e ação, como é que cada um deles chegou até onde está, o que lhe pode e deve ser permitido ou não, e porquê. A realidade tem de ser posta sobre a mesa e encarada.

Falta cumprir a Constituição da República e em parte a lei. Só haverá compromissos equilibrados sobre o SNS partindo-se dessa base, e tendo sempre por objetivo concreto reforçá-lo. Deixo apenas alguns exemplos pontuais de questões a encarar.

Primeiro, o SNS precisa de mais meios humanos em várias subáreas e de carreiras profissionais valorizadas. Não se resolve o escândalo dos tarefeiros e outros inúmeros bloqueios sem esse investimento.

Segundo, os 1,6 milhões de portugueses que estão sem médico de família são um problema estrutural que não se ultrapassa com negócios "assistencialistas" feitos entre o Governo e Unidades de Saúde Familiar-C.

Terceiro, há imensos dados a provarem que os grandes grupos privados da saúde fazem discursos promocionais prenhes de capacidades e cheios de floreados, mas a sua atividade privilegia exames completares, internamentos curtos, cirurgias de ambulatório ou de pequenos internamentos, atividades articuladas com seguros de saúde. Internamentos longos, atos médicos complexos e onerosos, tratamento de doenças raras (que cada vez são mais), tratamentos oncológicos são para o SNS. O que serão no futuro, não sabemos, mas jamais deixarão de priorizar o negócio.

Quarto, os seguros de saúde tal como existem não dispensam comparticipação pública para grande parte dos atos médicos. Vão funcionando para respostas a necessidades primárias, mas não respondem a problemas complexos. E falham redondamente quando as pessoas envelhecem.

Quinto, temos uma população mais velha e mais doente a precisar de mais cuidados. É bom que se façam estudos para uma boa alocação racional de recursos, mas que não seja discriminatória e classista. O perigo existe.

Há quem conviva bem com um SNS amputado. Para a maioria do povo seria o desastre.