“Aberração.” “Parece uma morta.” Um gesto obsceno com a boca, de conotação sexual, dirigido a uma deputada em pleno plenário da Assembleia da República.

Estes episódios, ocorridos na mais importante instituição da nossa democracia, não são meras polémicas nem simples arrufos parlamentares. São manifestações explícitas de violência política de género – uma forma de agressão destinada a condicionar, intimidar e excluir as mulheres da vida política.

Em Portugal, estes casos continuam, demasiadas vezes, a ser encarados como desvios individuais, fruto da crispação política ou do crescimento da direita radical. Mas são, na verdade, expressões de um problema estrutural que atravessa a experiência de muitas mulheres com participação política, seja a nível local ou nacional.

Organismos internacionais como a ONU, o Conselho da Europa ou a OSCE reconhecem esta forma de violência como violação de direitos humanos e ameaça direta à democracia, apelando à adoção de medidas urgentes por parte dos parlamentos e partidos políticos. A ONU definiu, em 2018, através da Resolução 73/148, que a violência contra mulheres na política pode ir dos ataques verbais e sexistas, à intimidação, ao assédio sexual, ao ciberassédio e até ao feminicídio. E sublinhou a necessidade de códigos de conduta, canais de denúncia eficazes e tolerância zero perante qualquer forma de violência.

Outros países europeus já atuaram.

· Áustria e Finlândia oferecem apoio psicológico e jurídico a parlamentares.

· Alemanha disponibiliza o apoio da polícia do Bundestag e da administração parlamentar para avançar com processos judiciais.

· Países Baixos, Polónia e Suécia criaram canais específicos de denúncia e proteção.

· França dispõe de uma unidade externa para lidar com casos de assédio na Assembleia Nacional.

· Espanha aprovou um protocolo abrangente contra assédio, incluindo o digital, no âmbito do plano de igualdade do Parlamento.

São medidas concretas, que demonstram que é possível reagir e proteger a integridade democrática.

Em Portugal, num ano marcado por três eleições, a ausência de medidas específicas é reveladora de uma falha grave na proteção da participação política das mulheres. O estudo recentemente apresentado na Assembleia da República mostra que uma em cada cinco interações online dirigidas a mulheres com visibilidade política é violenta. Deputadas de diferentes partidos relatam difamação, perseguição, manipulação de imagens, insultos sexualizados e ameaças.

A banalização destes episódios é perigosa. Quando o Parlamento se transforma em palco de humilhação, insultos e gestos obscenos, não falhamos apenas com as mulheres – falhamos com os princípios democráticos. Face a tudo isto – os episódios públicos de violência e assédio na Assembleia da República, os dados conhecidos, as recomendações internacionais e os exemplos de outros países – é legítimo perguntar: Não será tempo de falar, legislar e agir contra a violência política de género em Portugal?

Num momento em que milhares de mulheres são chamadas à participação política, como candidatas nas eleições autárquicas e como eleitoras, o que vão fazer, em concreto, o Parlamento, os partidos democráticos e o Governo?