Os jornalistas e outros trabalhadores dos órgãos de comunicação do Grupo Global Media (Grupo) e, em particular, os do “Jornal de Notícias” (JN), merecem plena solidariedade e uma sincera expressão de gratidão. São importantes as causas por que lutam, bem como a determinação com que o vêm fazendo. É relevante que os atores políticos e os órgãos de soberania sejam obrigados a discutir a importância e o estado atual da informação, incluindo os seus meios e as formas como, em vários planos, vai estando organizada. Por outro lado, o facto de estar presente um conflito laboral num setor com grande exposição pública potencia a abordagem de questões comuns à generalidade dos trabalhadores.

O desrespeito pelo emprego e pelo pagamento regular do salário é sempre não apenas incumprimento de direitos laborais e sociais fundamentais e de compromissos democráticos, mas também a violação de direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em Portugal, existem muitos casos em que qualquer justificação de caráter económico (verdadeira ou falsa), ou até atos de gestão danosa servem para tolerar o incumprimento desses princípios. Há no país vários casos de salários em atraso e a situação pode agravar-se. Exige-se uma ação atenta por parte dos governantes e do sistema de justiça.

Sobre este caso, a ministra do Trabalho afirmou que “a Segurança Social estará preparada para acionar o Fundo de Garantia Salarial” e o secretário de Estado do Emprego disse que o “Governo não hesitará em desencadear todos os mecanismos para fazer cumprir a lei”, acrescentando que “o Código do Trabalho é suficientemente robusto nesta matéria”. Ora, não pode haver o menor sinal que admita situações de mais instabilidade na vida do JN e de outras empresas do Grupo. O FGS só pode ser acionado em situações de insolvência ou grave crise desencadeadas judicialmente, logo, não resolve o problema dos salários em atraso. E não há robustez numa lei que, perante remunerações em atraso, permite que os trabalhadores fiquem bastante tempo sem remuneração e distantes da vida das empresas.

É grande a dimensão política das questões que se levantam em torno do Grupo Global Media e daquilo que vai sendo exposto quanto à sua atuação e agenda. Ainda há pouco tempo, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que “a capacidade para criar desinformação a uma escala global e minar factos estabelecidos cientificamente constitui um risco existencial da própria humanidade”. Hoje, a liberdade de imprensa tem um valor social e um papel na defesa da democracia absolutamente determinantes: é necessário defender os órgãos de comunicação credíveis, robustecendo-os.

Os acionistas do Grupo e os seus mais altos responsáveis deviam abandonar trocas de acusações e vitimizações. É preciso ver se há, ou não, interesses antagónicos entre a estratégia de investimento e a missão central dos órgãos de comunicação em causa. Do Governo e dos órgãos de soberania reclama-se atuação sem complexos ideológicos, forçando soluções para o imediato e contribuindo para as de médio e longo prazo.

O Estado foi desarmado perante a pirataria financeira. E os jornalistas, enquanto classe profissional, foram sendo enfraquecidos pela desvalorização da profissão, pela precariedade e baixas condições de trabalho dos jovens, por atropelos vindos das redes sociais. Contudo, os jornalistas e trabalhadores do Grupo estão a dar bons contributos para se ultrapassar a difícil situação. Forcemos quem detém poderes, a agir seriamente.