No passado domingo, dia 10, completaram-se os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (Declaração Universal). Nessa altura os dirigentes políticos das nações e toda a “família humana” estavam muito abalados pela barbárie da Segunda Guerra Mundial e pela abjeta manipulação do valor do trabalho humano, bem expressa nas inscrições ignóbeis colocadas sobre os portões dos campos de concentração nazis.

Era preciso afirmar princípios fundamentais da dignidade do ser humano, da liberdade e da paz: os direitos universais inalienáveis, pertença de cada um e de todos os cidadãos. Já em maio de 1944, na Conferência de Filadélfia, preparada pela Organização Internacional do Trabalho e por líderes políticos dos países que derrotaram o fascismo, tinha sido inscrito o princípio de que “o trabalho não é uma mercadoria”, e identificado um conjunto de direitos do trabalho que depois passaram a integrar aquela Declaração (artigos 22 a 25).

O trabalho surge-nos, sempre, no centro de todas as grandes questões da sociedade e no cerne da política. Relembre-se todos os dias: os direitos fundamentais do trabalho são direitos humanos.

Também no dia 10 se cumpriram 25 anos da entrega do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago, que assumia a Declaração Universal como a declaração de princípios mais importante de que as nações dispõem. O seu discurso de Estocolmo denuncia a fraca concretização dos direitos humanos e apela a que, “tomemos, nós, cidadãos comuns, a palavra e a iniciativa”, ou seja, os deveres de dar efetividade aos direitos.

José Saramago foi criativo em vários domínios da literatura, a partir da sua extraordinária inteligência e de trabalho árduo. Em várias obras expôs dimensões da centralidade do trabalho, inclusive a da alienação que, por vezes, também propicia. O seu romance “Levantado do chão” é um hino à capacidade transformadora de quem trabalha. Quando se geram situações propícias, objetivos claros, o coletivo torna-se imparável com a força dos protagonistas do momento e com aquela que parece levantar-se do chão, vinda dos mortos que já tinham esses mesmos objetivos.

Levantemo-nos antes de a barbárie se tornar global, afirmando direitos que estão a ser cilindrados. É preciso levar para dentro do Sistema de Proteção Social e do Sistema de Relações de Trabalho, respetivamente, todos os cidadãos que constituem a nossa população, e todos os trabalhadores. Quem trabalha tem direito a não estar na pobreza, a poder organizar a família e ter condições de habitação dignas. Como aqui já escrevi, é imperioso melhorar as condições em que os jovens entram no trabalho e garantir-lhes valorização profissional e direito a carreira.

A geração mais jovem afirma, e bem, que há mais vida para além do trabalho. Mas esse objetivo, pelo qual vai lutar, implicará valorização do trabalho. E também vão exigir ganhos vindos da utilização das tecnologias e do conhecimento. Desengane-se quem, para eternizar baixos salários e precariedade, afirma que os jovens gostam da “liberdade” de estar agora aqui, logo ali. Eles têm sido obrigados a desenrascar-se, vivem, em alguns casos, uma falsa autonomia e, por outro lado, condições de exceção de alguns profissionais não são as da generalidade.

Todos sabemos que não existem direitos individuais sem ancoradouro coletivo. E registe-se que hoje, em Portugal, 85% dos jovens que trabalham afirmam que não têm contrato permanente, somente porque não lhes é propiciado.