As marcas de carros de luxo estão com as suas vendas a aumentar muito. O país tem mais 31 mil milionários que há dois anos e a riqueza dos muito ricos não pára de aumentar. Os salários reais dos trabalhadores caíram em 2022. A inflação não desapareceu e não é o aprofundamento das desigualdades que a combate. Chovem as ameaças de Christine Lagarde/BCE sobre próximos aumentos das taxas de juros.

O Governo prossegue a política financeira de “contas certas”, cega perante as necessidades de investimento estratégico dirigido à melhoria da vida das pessoas, e pouco justa. Entretanto, aproximam-se eleições legislativas regionais na Madeira e nos Açores e para o Parlamento Europeu, em junho de 2024.

É neste contexto que emerge a discussão sobre impostos. Pela política fiscal pode-se melhorar a vida das pessoas, todavia deve ter-se presente dois factos: i) o bloqueio à possibilidade de um futuro melhor para grande parte dos portugueses e a persistência de desigualdades e pobreza assentam em desequilíbrios estruturais económicos e sociais profundos; ii) é falsa a ideia de que se trata de uma guerra em que de um lado estão os “contribuintes” e do outro o Estado. Entre os “contribuintes” há interesses distintos. Há quem reivindique com justiça, e há berros contra o Estado visando afinar mecanismos de apropriação indevida da riqueza.  

Nas últimas décadas foi-se instalando no país, com apoio dos governos, um novo rentismo propiciador de rápido enriquecimento, assente na livre transação da propriedade (feita à escala internacional) em conexões com atividades do turismo e da construção, mas com pesadíssimo prejuízo para os portugueses, inclusive o brutal custo da habitação. Por outro lado, somos um país desindustrializado e em que, na distribuição funcional do rendimento, tem vindo a diminuir a parte que vai para os trabalhadores.

As injustiças na distribuição da riqueza crescem à medida que o poder político e o económico enfraquecem as organizações dos trabalhadores, dos sindicatos. A cada “crise” que se institui - vimos isso com a do subprime, com a pandemia, com surtos inflacionistas -, é mais evidente a falta de força organizada que se oponha à apropriação indevida de riqueza. Como escrevem os autores do 18.oº Caderno do Observatório das Crises e Alternativas (Diogo Martins e Vicente Ferreira), estamos perante uma “derrota do trabalho no conflito distributivo” que é preciso analisar para responder. Não serão pequenos pensos vindos da política fiscal a inverter esse rumo.

Nas suas recentes propostas sobre impostos, o PSD apresenta preocupações com as “classes médias”. Se a sua preocupação é verdadeira e procura folgas, porque não avança com o englobamento de rendimentos para efeitos de pagamento de IRS? Há alguma razão para manter as taxas máximas de rendimentos de capital e outros que não o trabalho com limites na casa dos 20%? Especular é mais digno que trabalhar? 

É charlatanismo puro dizer que se descerem os impostos, “automaticamente aumentam os salários”. Quantos patrões fazem um aumento salarial perante uma redução de impostos ou um significativo aumento lucros? O que vemos é o oposto. Contudo, se houver um aumento geral de salários, beneficiam os trabalhadores todos, o Estado, que passa a gastar menos com a proteção dos mais pobres e pode investir no reforço dos direitos universais, a sociedade.
Os salários e o Estado social são estruturantes da distribuição da riqueza.