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18-02-2023        Jornal de Notícias

Primeira lição. Quando as confederações patronais ameaçam não cumprir um acordo que assinaram - como aconteceu no dia 13 com as declarações do Conselho Nacional das Confederações Patronais, após terem manifestado "preocupação" ao presidente da República face às alterações às leis laborais - não é um ato de incumprimento que se perspetiva, é tão-só uma "necessidade de revisão": disseram os próprios e disseram vários órgãos da Comunicação Social nas suas notícias, sempre fiéis aos modos e comportamentos muito respeitáveis dos empresários.

Dir-se-ia que os sindicatos teriam muito a aprender quanto a postura e linguagem, mas isso é ilusório. Se os sindicalistas dissessem a mesma coisa que os patrões sobre o acordo, a notícia seria que "os sindicatos ameaçam rasgá-lo". Se os sindicatos mobilizam trabalhadores na luta por direitos que lhes são devidos, a comunicação social noticia que estão a fazer "agitação social".

As alterações às leis laborais ficam a léguas daquilo que seria necessário para repor roubos feitos aos trabalhadores ao longo das duas últimas décadas e, em particular, no período da troica/governo PSD-CDS. As alterações introduzidas são insuficientes para combater a precariedade e impulsionar o crescimento dos salários, para garantir que os trabalhadores participem nas reestruturações das empresas, na modernização das qualificações e das profissões.

A sobranceria daqueles representantes patronais explica-se por duas razões: i) somos uma sociedade de lugares de classe bem marcados e com profundas desigualdades, de arreigada desconsideração dos mais desprotegidos, e onde se cultiva a esmola e a reverência; ii) as forças ultraconservadoras e fascistas estão aí com uma agenda de "valorização do trabalho" visando o abaixamento das condições de trabalho, a desarticulação dos sistemas de relações laborais, das relações virtuosas entre trabalho, emprego e proteção social, e uma pior distribuição da riqueza.

Ora, uma parte da sociedade portuguesa acredita mais na ascensão daquelas forças que na vitalidade da democracia, logo, não entende a oportunidade de qualquer retoque progressista nas leis. A luta social e política dos democratas talvez conduza à demonstração de que estão enganados.

Segunda lição. O Governo anunciou medidas na área da habitação. Quem observar o crescendo de pessoas a viver na rua, a impossibilidade de acesso a habitação própria para a maioria dos jovens, os preços escandalosos de espaços de habitação para estudantes ou para imigrantes, a especulação imobiliária por quase todo o país, a carência de habitação social e outros problemas estruturais do setor, não pode deixar de reclamar que se ponha um pouco de "ordem na casa" e que é imperioso refrear lucros.

A Direita entrou de imediato em histeria. Grita que está a ser feito um "ataque à propriedade privada". Alguns vociferam: "cada um tem o direito de fazer o que quer com o que é seu". A justiça social e os direitos humanos são secundários face ao sagrado direito de propriedade.

Nota comum às duas lições. As forças económicas e políticas da Direita olham o contexto nacional, europeu e internacional e concluem que se estivessem agora no poder vincariam facilmente desigualdades e disporiam de um tacho cheio onde meter a mão. Assim, sentem-se privadas e em sofrimento. Que António Costa e o Partido Socialista tomem consciência da situação, pois vai valer tudo, nas tentativas de assalto ao poder


 
 
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Manuel Carvalho da Silva



 
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