Foi apresentado, no passado dia 14, em sessão realizada em Lisboa e organizada pela OIT-Lisboa e pelo Ministério do Trabalho, o Relatório "Conduzir a mudança: o futuro do trabalho no setor automóvel português", da responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Relatório, preparado a pedido do Governo português, teve o envolvimento de altos quadros daquela instituição internacional e resultou "de um ano de trabalho intenso de uma equipa de investigação multidisciplinar", composta por técnicos de vários departamentos da OIT e por investigadores do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR).

O setor é "estrategicamente importante para a economia portuguesa" e o Relatório situa-o no contexto nacional e europeu, trata os desenvolvimentos tecnológicos e os fatores que os moldam, reflete sobre a evolução dos modelos de negócio, debruça-se sobre o emprego, as condições de trabalho e a formação, tira algumas conclusões fundamentais e identifica desafios. Merece divulgação e debate, envolvendo múltiplos atores empresariais, de instituições do Estado, sindicais e outros.

Ao longo das últimas décadas, o setor destacou-se como um dos poucos que contribuíram para contrariar o processo de desindustrialização em Portugal. Esse contributo manifestou-se em três dimensões: o volume de emprego; a qualificação de parte dos seus trabalhadores e alguma inovação na gestão; o peso muito significativo do sector no conjunto das exportações nacionais.

Todavia, prevalecem ou acentuam-se limitações. É muito grande o conteúdo importado para produzir o que se exporta. Em vários subsetores o investimento é baixo. Persiste uma redução de custos assente em contenção remuneratória e aumento da precariedade. As remunerações mensais base, que desde 2008 até 2015 cresceram acima das do total da economia (setor empresas) e da indústria transformadora, estão em queda contínua desde esse ano, e já abaixo daquelas. Todavia, o emprego no setor cresceu desde 2015, desde logo nos subsetores da construção, de componentes e em algumas ilhas inovadoras, por vezes sobrevalorizadas. A produtividade não cresceu, o que indica reforço de atividades de baixo valor acrescentado.

Portugal posiciona-se mal na cadeia de valor global. Trata-se de uma armadilha que pode agravar-se, ou não, com o impacto das transições verde (descarbonização) e digital. A transição ligada à descarbonização pode transformar positivamente o setor se trouxer atividades de maior valor acrescentado inseridas numa produção de componentes de alta tecnologia e na construção de veículos descarbonizados. Mas se ficarmos como um dos redutos da produção de veículos com alto teor carbónico e componentes para eles, a deslocação da produção para outras geografias acelera-se e dificilmente o setor se aguenta e melhora.

O mesmo se passará com a transição digital. Se ela não estiver associada a apostas que propiciem maiores ganhos de produtividade e melhores condições de trabalho, teremos no setor um achatamento de categorias profissionais, a desqualificação, homogeneização de tarefas e funções, a indução de baixos salários.

Um melhor futuro exige políticas públicas e privadas orientadas para a melhoria do posicionamento nas cadeias de valor do setor automóvel, com reforço da participação dos trabalhadores na discussão de políticas salariais e de condições de trabalho, bem como nas das mudanças estratégicas.