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01-01-2022 Focus Social
O conceito de empresa social tem vido a ganhar popularidade internacionalmente, quer no seio da academia quer das políticas. A Comissão Europeia tem impulsionado este conceito, por exemplo, com a chamada Social
O conceito de empresa social não se encontra institucionalizado em Portugal, sendo que a única referência legal que existe, por enquanto, é no Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.°111-B/2017, de 31 de agosto). Num segundo momento do projeto procurou-se perceber como as empresas sociais respondem a desafios sociais e societais e como são influenciadas e influenciam os quadros institucionais. Neste texto, apresentam-se, sucintamente, os resultados desta investigação tendo em consideração os dois momentos da investigação, os modelos de empresa social em Portugal, e o modo como contribuem para responder a problemas sociais e societais.
Uma tipologia de empresas sociais em Portugal O modelo das cooperativas sociais e das mutualidades caracteriza-se por ter uma origem nas tradições mutualista ou ética, originadas em grupos de trabalhadores ou cidadãos, com missões sociais e ambientais que vão para além do benefício dos membros, existindo limitações à distribuição de excedentes. Economicamente existe uma forte hibridez de recursos, incluindo desde subsídios a contribuições dos membros e vendas, sendo que as atividades comerciais se relacionam com a missão. Em termos de governança, dado que em geral são cooperativas e mutualidades, funcionam com os órgãos democráticos típicos destas organizações, com uma presença de várias partes interessadas na tomada de decisão. O modelo das organizações não lucrativas empreendedoras tem, geralmente, origem nas tradições altruísta ou comunitária, origem na mobilização de grupos de cidadãos, com uma missão moldada pela parceria com o Estado e orientada para a efetivação dos direitos sociais. É proibida a distribuição de excedentes. Economicamente existe uma hibridez de recursos que inclui comparticipações do Estado e dos utilizadores, subsídios, donativos e, mais limitadamente, vendas. Estas últimas podem estar relacionadas com a missão ou ser instrumentais. A governança, sustenta-se nos órgãos formais das organizações, existindo uma fraca mobilização dos membros, dada a pressão para a profissionalização da tomada de decisão.
As empresas sociais de integração pelo trabalho inserem-se numa tradição altruísta ou mutualista, tendo, muitas vezes, origem em organizações não lucrativas. A sua missão é a inclusão social através da inclusão laboral e os excedentes produzidos podem ser reinvestidos na organização-mãe. Em termos económicos, os recursos provêm das vendas dos seus produtos e serviços, complementados com subsídios. A missão é prosseguida através da participação no mercado. Em termos de governança, no caso de unidades produtivas dentro de organizações não lucrativas existe uma fraca participação dos envolvidos. No caso de organizações autónomas, como cooperativas, esta participação é elevada e envolve várias partes interessadas.
A resolução de problemas sociais e societais Os quadros institucionais que mais têm influenciado a atuação das empresas sociais relacionam-se com as transformações do Estado-Providência, em especial a evolução do welfare para o workfare, com peso importante dos quadros legais e financeiros da União Europeia, a preferência das políticas pela integração em mercado aberto, e a lógica de financiamento por projeto. A influência institucional das empresas sociais ocorre sobretudo através do desenvolvimento de soluções inovadoras, a sua implementação apoiada por financiamento público e a advocacia em torno de questões como a precaridade laboral. Na área da inclusão social os maiores problemas são a pobreza e a exclusão social de alguns grupos sociais, comunidades e territórios que, entre outras consequências, limita o acesso aos direitos sociais. Identifica-se também a invisibilidade de determinados problemas ou grupos sociais ou a estigmatização, o racismo e a xenofobia. Outro conjunto de problemas relaciona-se com a existência de lacunas no acesso à saúde, educação e segurança social. As respostas inovadoras assumem uma perspetiva holista e personalizada, centrando-se nas pessoas e percebendo a interdependência das dimensões sociais, culturais, económicas e psicológicas, procuram promover a igualdade de acesso aos direitos sociais, a capacitação de indivíduos e grupos sociais e a capacidade de auto-organização e solidariedade da sociedade.
Os quadros institucionais mais influentes relacionam-se com a evolução do Estado-Providência, desde a sua expansão à sua retração, e à influência de novos quadros em torno de conceitos como inovação e empreendedorismo. A sua capacidade de influência política em termos de advocacia é condicionada pela elevada centralização da administração pública no campo do bem-estar e a falta de organização coletiva. Outras formas de influencia incluem a demonstração e implementação de soluções, a codecisão em parcerias locais, e a influência da sociedade através de informação e sensibilização. Os quadros institucionais com influência têm a ver com as inconsistências de uma política cultural e a falta de um apoio decisivo do Estado à cultura, a existência de programas de financiamento públicos, filantrópicos e mercantis que promovem o papel da cultura na inclusão social, na educação, na regeneração urbana ou mesmo no crescimento económico e por um papel muito significativo dos municípios. A influência das empresas sociais ocorre, pela sua presença local, pela criação de espaços de reflexão coletiva e individual através das suas intervenções artísticas, e pela advocacia coletiva em favor de melhores políticas de apoio. No campo do ambiente e da sustentabilidade, os problemas relacionam-se com a desertificação e insustentabilidade dos territórios, a sobre-exploração dos recursos naturais, os modelos de produção e consumo insustentáveis, a vulnerabilidade gerada pela superespecialização dos territórios e dos trabalhadores, a falta de consciencialização pública para práticas sustentáveis e para a participação cívica. As soluções passam por novas intervenções que perspetivam a interdependência entre o social, o económico, o político e o ambiental, a reutilização de recursos, a regeneração de ecossistema e o uso de recursos renováveis, circuitos curtos de produção e consumo, a mobilização e a auto-organização. Os quadros institucionais que têm mais influência são as políticas europeias para a área e a sua implementação lenta nas políticas nacionais, existindo uma falta de reconhecimento e políticas específicas para a atuação das empresas sociais neste campo. A influência das empresas sociais ocorre através da experimentação e demonstração de soluções sustentáveis, a advocacia e a consciencialização em prol de um planeta mais sustentável. Conclusão Apesar das dúvidas e das hesitações em torno de um conceito que não nasceu em Portugal, nem tem ressonância na maior parte dos atores que constituem os seus ecossistemas, consideramos que a tradição europeia do estudo das empresas sociais permite olhar para o campo vasto e diverso de organizações inovadoras e híbridas deste terceiro sector entre o Estado e o sector privado lucrativo sublinhando, por um lado, as interdependências institucionais e históricas com os outros sectores e as características organizacionais que têm em conta, não só as dimensões económica e social, mas também a dimensão política. Esta dimensão é valorizada internamente, pela atenção às formas de governança, mas também externamente, pela atenção ao modo como as empresas sociais participam na governação societal. O estudo teve um caráter qualitativo aprofundado que pretendeu construir tipos-ideais, apenas levantando o véu de um campo empírico riquíssimo que merece continuar a ser estudado.
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