O Acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação” assinado por Governo, Confederações Patronais e UGT, no passado dia 28 de julho, poderá contribuir, pontualmente, para melhorar o sistema existente, só que este é um amontoado de disposições e miniprogramas avulso e desconexos, como se constata nas três páginas iniciais de considerandos. Portugal continua a carecer de um Plano de Formação e Qualificação estruturado, contínuo, estratégico, com menor dependência cíclica de fundos públicos associados a “dinheiros europeus”. E precisa também que os diferentes atores envolvidos (salvo raras exceções) levem mais a sério a sua intervenção nesta importante área.

O Estado tem a obrigação de incentivar os cidadãos à sua formação e qualificação, mas não pode continuar a fazer de conta que o êxito depende apenas do empenho de cada um, traço marcante deste Acordo. Há condicionalismos vindos da matriz de desenvolvimento nacional e setorial e das práticas das empresas, que têm de ser afrontados. Como é possível haver empresas financiadas para desenvolverem programas escolhidos e implementados por elas, que colocam em despedimento coletivo por inadequação ou falta de qualificação (como está a acontecer na PT), trabalhadores a quem deram formação? As empresas devem ser apoiadas pelo Estado, mas a subsidiação em nome de apoios a “programas de formação” é um caminho desastroso.

São da maior importância as políticas públicas da formação profissional e da qualificação, todavia, elas têm de motivar e responsabilizar as empresas (as primeiras beneficiadas de boas políticas), de se dirigir à realidade toda do mundo do trabalho, que está muito para além de cenários focados em determinismos vindos das mudanças tecnológicas, têm de separar as formações exigidas no espaço do trabalho, das formações e saberes a que cada pessoa tem direito por livre escolha, devem pôr em evidência que a precariedade é inimiga da qualificação das pessoas e que não pode haver discriminações em função do vínculo de trabalho. Ora, no Acordo, passa-se por estas matérias como gato sobre brasas ou ao lado.

É dado relevo à necessidade de se antecipar a aquisição de competências. Mas, uma coisa é formar pessoas para “o que o mercado vai exigir”, outra é formar para um mercado que queremos moldar de forma diferente. Em nome da transição digital, tanto se pode trabalhar competências para termos mais trabalhadores mal pagos em Call Center e em trabalho remoto, como se pode preparar pessoas para uma utilização qualificada do digital em empresas e serviços modernos, que o associem à utilização de novas tecnologias e às transições climática e ambiental. O Acordo, infelizmente, inclina-se mais para a primeira opção que para a segunda.

O compromisso assumido em sede de Concertação Social devia reclamar um sistema de ensino pós-laboral, atualização e efetividade de um regime de trabalhador estudante; inscrever condições concretas para a frequência de cursos universitários, pós-graduações, mestrados e doutoramentos como modalidade específica de formação; implementar programas de formação específica focada nos pequenos empresários.

Quem faz formação deve ter retorno, com progressões e promoções inseridas em carreiras profissionais. Ora, esse objetivo exigia compromissos bem mais claros, inclusive quanto ao pleno funcionamento da contratação coletiva.