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03-04-2021        Jornal de Notícias

Foi divulgado o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021. Como se sabe, em questões jurídicas e políticas o diabo esconde-se nos detalhes e nas interpretações que, em regra, acabam por ser as dos poderes dominantes Ora, hoje os trabalhadores e as suas organizações estão bastante fragilizados e o “futuro do trabalho” surge enquadrado por determinismos vindos do digital e das novas tecnologias. São secundarizadas as implicações das opções económicas e das políticas públicas, e não se considera devidamente o papel do trabalho na estruturação da proteção social.

Encontram-se neste Livro Verde formulações de interesse e de desinteresse. Abordá-las-ei depois de uma leitura e reflexão consistentes. Entretanto, como não se deve comprar gato por lebre, é preciso fomentar um amplo debate que aborde, simultaneamente, o conteúdo do Livro e o cenário económico e político atual.

Há dinâmicas em curso, no plano nacional e europeu, que aproveitam a urgência da saída da crise para forçar um novo normal carregado das injustiças e dos mecanismos de exploração do velho normal. A Comissão Europeia não se cansa de relembrar que as chamadas bazucas virão acompanhadas de condições sujeitas a exame. A Espanha, onde existe uma ministra (Yolanda Diaz), sensível às vozes do trabalho e interveniente de forma bem-sucedida, começaram já a chegar recados. A 31 de março o El Pais titulava “Bruxelas exige a Espanha uma reforma laboral integral e ambiciosa”. E a notícia explicava o significado de integral e ambicioso para Comissão: o governo implementar a desastrosa reforma laboral da “resposta” à crise anterior, adotada pela direita espanhola e europeia.

Sabemos que não há perspetiva de trabalho digno no futuro numa economia distorcida quanto ao padrão de especialização. Em Portugal, depois de décadas de desativação da indústria (e das pescas e transportes marítimos), feita em nome da “modernidade” mas a servir negociatas chorudas e da financeirização da economia, passaram a ser dominantes os setores com fraco potencial de crescimento da produtividade, ligados ao designado complexo turístico-imobiliário, para quem a legislação laboral deve pura e simplesmente flexibilizar, liberalizar, garantir salários baixos, deslaboralizar.

Na União Europeia (UE) fala-se, sem vergonha das omissões do passado, de (re)industrialização, nomeadamente no quadro de transições climáticas e digitais, de “autonomia” e até de “soberania estratégica”. Todavia, é cada vez mais clara, também nos processos de avaliação dos Planos de Recuperação e Resiliência, uma estratégia de industrialização dita europeia, mas feita à medida dos interesses dos países do centro/norte. Por isso nos recomendam legislação laboral que favoreça trabalho barato.

As políticas industriais e de emprego valorizado são difíceis, ainda estão verdes, mas existem. O governo deverá assumir os riscos que corremos, não sujeitar o país ao enquadramento assimétrico da UE, nem à economia política que o complexo turístico-imobiliário quer prosseguir. Há que denunciar as manobras, abertas ou camufladas, contra a industrialização, apostar em setores com maior potencial de crescimento da produtividade e desmascarar os que a invocam falsamente para impor legislação laboral retrógrada. Uma discussão ofensiva sobre o Livro Verde está, pois, na ordem do dia.


 
 
pessoas
Manuel Carvalho da Silva



 
temas
UE    emprego    trabalho    indústria    legislação laboral