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15-08-2020        Jornal de Notícias

Os tempos do pós-pandemia apresentam-se indecifráveis e persente-se um clima de aumento de perigos. A incerteza e a insegurança tornam-se mais profundas para a maioria dos seres humanos, à medida que persistem políticas que nos convidam a fugir para o passado.

A pandemia surgiu como um ferimento num corpo e infetou mais do que era previsível. Porém, para além disso, a pandemia realçou males bem maiores que tolhem o futuro da humanidade. O modelo de desenvolvimento dominante é insustentável. Não sabemos até quando uma ínfima minoria de seres humanos será capaz, como acontece hoje, de se apropriar da riqueza e do poder impondo à esmagadora maioria injustiças e sofrimento através da intolerável apropriação de poderes e instrumentos dos Estados, da violação de deveres jurídicos e obrigações éticas. Entretanto, não será necessário regressarmos à visão do mundo como mistério absoluto, para concluirmos que a Natureza não se submeterá à arrogância e agressões com que tem sido tratada e nós, humanos, somos de corpo frágil carregado de limitações.

O combate articulado pelos Direitos Humanos e por compromissos que procuram salvaguardar a relação metabólica Homem/Sociedade/Natureza tornou-se uma premência e um dever muito desafiador: não como sobrecarga de exigências às pessoas, já massacradas pelo sistema que as isola e responsabiliza por tudo, mas sim colocando cada ser humano como o sujeito de direitos de que não abdica.

Esta pandemia “ataca todos sem distinção”, mas nem todos estão expostos aos mesmos perigos e muito menos sofrem de forma igual as suas consequências. Perante esta realidade relembremos, por exemplo, que os Direitos do Trabalho são Direitos Humanos plasmados na Declaração Universal, aprovada pelas Nações Unidas (ONU) em 1948, e não privilégios concedidos aos trabalhadores “quando a economia o permite”.

Em 2018, a Carta Universal dos Deveres e Obrigações dos Seres Humanos, inspirada no discurso de José Saramago na entrega do Prémio Nobel e no conceito de dever que atrás enunciei, foi apresentada ao Secretário Geral da ONU, António Guterres, e vem sendo debatida com grande atualidade por múltiplas entidades. Neste debate realça-se a enorme importância dos Direitos Humanos, as obrigações e deveres que cumprem a cada cidadão para que eles sejam efetivados e a necessidade de se fazer “uma leitura atualizada, inter-geracional, relacional e solidária dos mesmos dando ênfase à sua função social”.

Os Estados nacionais, juntamente com organismos internacionais e regionais, são o primeiro garante da efetivação dos Direitos Humanos: temos o dever de não permitir que o Estado Português substitua a obrigação do cumprimento dos direitos no trabalho, ou dos direitos sociais, por lógicas de mercado. Não permitamos - por razões do Direito mas também morais - que a pandemia seja tomada para justificar recuos civilizacionais e mais desigualdades, e transformada em instrumento para aniquilar a ação política com o afastamento das pessoas e a desconstrução do Estado Social de Direito Democrático.

Há que assumir o dever de sacudir o individualismo instrumental em que estamos enredados. É precisa a cidadania ativa para forçar um processo de humanização e tornar a “coisa pública” o “habitat social” de que não abdicamos, porque nos garante proteção.


 
 
pessoas
Manuel Carvalho da Silva



 
temas
pandemia    democracia    direitos humanos    cidadania