Retomo o tema dos salários para refletir sobre dois temas importantes que estiveram em relevo na última semana: o Governo, como lhe compete, fixou o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN), a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020, em 635 euros; o Primeiro Ministro assumiu como objetivo o aumento dos salários médios e, simultaneamente, “que o peso dos salários no PIB se aproxime daquele que existia antes da crise” acrescentando ainda a necessidade de medidas específicas que valorizem a retribuição dos jovens mais qualificados.
O governo devia e podia ser mais ambicioso quanto ao SMN, contudo, trata-se de um aumento (5,8%) positivo que vai beneficiar diretamente, segundo os números do governo, 720 800 trabalhadores. Este aumento será, necessariamente, utilizado pelas pessoas que o receberem, para melhorar tenuemente a sua vida.

É justo e traz vantagens para a economia o estabelecimento de um SMN digno. O nosso continua a não conseguir tirar da pobreza muitos dos que o auferem. Mesmo assim, quando se chega ao momento de estabelecer as atualizações, lá vêm as forças políticas da Direita dizerem que é um exagero e as confederações patronais reclamarem “contrapartidas”.

Surge, entretanto, face à constatação da desaceleração das exportações, o alerta de que a atualização do SMN pode agravar esse problema. Já vimos, nos anos da troica e do governo PSD/CDS, quanto injusta e errada foi essa política e quase todas as forças políticas e económicas proclamam que não devemos querer ser competitivos pelos baixos salários. Seria bom que quem pega nessa tese se ocupasse no estudo dos verdadeiros fatores de ordem externa e interna que estão a impedir o necessário aumento das exportações. A atualização do SMN deve ser complementada com medidas dirigidas à redução do número de trabalhadores abrangidos, o que impõe a revitalização da negociação coletiva, com reapreciação de velhas grelhas profissionais, criação de novas, e definição e atualização de carreiras.

Esta semana surgiram informações e notícias que nos vêm confirmar um facto a que já aludi neste espaço: as dinâmicas do mercado, ou seja, a relativa escassez de mão de obra, a continuada emigração de trabalhadores jovens qualificados em dimensão significativa (mesmo que o saldo migratório se tenha alterado positivamente), a existência de projetos de investimento, conduziram ao aumento do salário médio em quase 3% no período de um ano - variação homóloga entre setembro de 2018 e setembro de 2019, já divulgada pelo INE. Este número não pode deixar de estar presente na discussão das bases para qualquer acordo de política de rendimentos.
Esta constatação encaminha-nos para quatro conclusões com significativo suporte: i) a manter-se esta dinâmica de mercado, as metas anunciadas por António Costa para estas matérias serão cumpridas sem grandes obstáculos; ii) não se pode tolerar uma atuação em cartel por parte das confederações patronais, utilizando a Concertação Social como instrumento de travagem do crescimento dos salários; iii) O governo tem à mão instrumentos que pode e deve utilizar para, por exemplo, tornar digna a remuneração do trabalho suplementar; iv) tem de ser dinamizada a contratação coletiva, com velhos e novos conteúdos e garantindo melhoria de condições profissionais e de vida.