Entre 2002 e 2003 Portugal contraiu o seu investimento em I&D (-0,1%), enquanto a UE-25 crescia 2,4% e a Espanha acelerava (6,7%).

À medida que o tempo passa vai tornando-se possível fazer uma avaliação do impacto da primeira metade desta década sobre o sistema de inovação português. Uma perspectiva reveladora é dada pela evolução dos indicadores empresariais.

Já se sabia que a posição relativa da economia portuguesa pouco evoluiu: a produtividade corresponde ainda a cerca de 50% da média dos países europeus mais avançados. Porém, a despesa empresarial em Investigação e Desenvolvimento (I&D) relativamente ao PIB tinha crescido a uma taxa de 8,8% ao ano entre 1990 e 2001. Neste período, Portugal tinha sido um dos três países da OCDE com maior crescimento real de I&D. No entanto, e de acordo com os últimos dados comparáveis inter-países da Comissão Europeia, essa tendência foi invertida entre 2002 e 2003 quando Portugal contraiu o seu investimento em I&D (-0,1%), enquanto a UE-25 crescia 2,4%, a Espanha acelerava (6,7%) e China disparava (18,6%).

O Observatório da Ciência e do Ensino Superior começa a disponibilizar os primeiros resultados do 4º Inquérito Comunitário à Inovação (conhecido como CIS4). Embora não tenham havido reacções ao mais alto nível sobre as novas estatísticas apuradas creio que é importante dar a devida atenção a este instrumento de observação, o principal no que toca ao desempenho inovador das empresas a nível Europeu. Estaríamos pelo menos à espera de uma palavra vinda do Ministério da Economia já que tem a palavra "Inovação" no título! Como as exigências de ensino e investigação já me obrigam a uma atenção cuidada e permanente nesta matéria façamos aqui uma primeira reflexão (grátis) sobre o assunto.

Considerando o CIS 4, que cobre os anos 2002-2004, 41% das empresas inquiridas declaram ter inovado. Uma queda assinalável em relação ao CIS3: 46% das empresas revelavam esforços comerciais inovadores no período 1998-2000. Como é que uma Coligação aparentemente tão amiga do sector privado e dos empreendedores conseguiu tal resultado? Uma hipótese explicativa, embora certamente não exaustiva, estará ligada à retórica da "tanga" a qual terá condicionado os "espíritos animais". Não esqueçamos que a inovação está entre os investimentos mais incertos, e que as expectativas são especialmente voláteis nesta área.

Mas o ciclo de governação Durão-Portas-Santana-Bagão não afectou apenas o nível absoluto do esforço privado em inovação, a evidência aponta também para que tenha também alterado a direcção dos esforços remanescentes. Entre os períodos cobertos pelo CIS3 e CIS4 a proporção de empresas com Inovação de Processo subiu de 31% para 34%, enquanto a proporção de empresas com Inovação de Produto desceu de 28% para 23%. Ou seja, predominou o corte de custos relativamente às actividades vocacionadas para a adição de novo valor ao produto final. Observa-se ainda que a contracção do investimento em inovação afectou sobretudo o sector industrial (produtor de bens transaccionáveis). Uma vez, no aeroporto de Genebra, registei, inadvertida mas afortunadamente, esta frase numa conversa entre dois executivos: "Não se faz dinheiro cortando custos, faz-se dinheiro gerando negócios."

O recém-publicado, e igualmente insuspeito, relatório comunitário sobre a inovação na Europa ("Trendchart" 2006) reforça, infelizmente, esta leitura. Fala-se numa interrupção do processo de convergência das capacidades tecnológicas das empresas portuguesas na primeira metade desta década e de um zigue-zaguear da política pública de inovação. Outras barreiras à mudança tendo sido as restrições orçamentais e a actuação de grupos de interesse. Outro comentário, que continua pertinente nos dias que correm, prende-se ainda com a ausência de um enfoque sistémico da política de inovação e de uma desarticulação entre a política económica e a política científica.

Hoje avançamos rapidamente para uma nova Presidência Portuguesa da UE. Vai sendo tempo de saber que ideias impulsionarão a Agenda portuguesa para a União. E como é que a sociedade civil será envolvida? E que tipo de contributo dará o actual Presidente da Comissão?