24-01-2007 Diário Económico
Alguns argumentos para a re-dinamização de Sines parecem-me um regresso ao passado. Só que o Mundo e o Portugal de hoje não são (felizmente) os de 1973!
Num mundo cada vez mais competitivo, Portugal precisa absolutamente de promover a dinamização do investimento interno e de atrair investimento internacional. Parece haver um consenso generalizado a esse respeito na sociedade portuguesa. Mas devemos promover todo o investimento? Será que o essencial é poder divulgar pacotes de projectos de milhões?
O actual Governo tem feito um esforço significativo no sentido de estimular um ambiente favorável à actividade económica. A tentativa de reduzir a burocracia começa a dar alguns frutos, expressos por exemplo na maior facilidade de criação de empresas. A criação dos PIN (projectos de interesse nacional) como instrumentos de ultrapassagem da teia burocrática que atrasa ou inviabiliza o lançamento de projectos de investimento insere-se na mesma lógica. A promoção de fontes alternativas de energia, ambientalmente amigáveis, com especial destaque para a energia eólica, é também de saudar.
Têm-se vindo, em contrapartida, a concretizar algumas "mortes anunciadas" de investimentos estrangeiros de tipo plataforma de transformação, em tempos atraídos pelos custos de trabalho não qualificado, colocando milhares de pessoas no desemprego. A solução não pode ser a imposição de restrições ao movimento de capitais e ao investimento estrangeiro. Não é isso que vai trazer novos postos de trabalho para quem os perdeu, nem atrair novas iniciativas. Pelo contrário: as barreiras à saída, salvaguardado o necessário cumprimento das obrigações legais e contratuais pelos investidores, traduzem-se numa percepção acrescida de barreiras à entrada para potenciais investidores.
Os desinvestimentos referidos configuram, no entanto, uma oportunidade de renovação do tecido económico português. Não é a primeira vez que os experimentamos: nos anos oitenta assistimos ao encerramento de algumas empresas atraídas a Portugal pelos artificialmente baixos custos da energia oferecidos pelo regime de Salazar/Marcelo. Aquelas "mortes anunciadas" envolvem uma mensagem: Portugal tem de atrair novos investimentos, mais exigentes em conhecimento e com níveis mais elevados de valor acrescentado por emprego criado. Tal mensagem é consonante com a do Plano Tecnológico. E não passa por atrair todo o investimento – mas apenas aquele que contribua, de facto, para o reforço de um tecido económico mais moderno e produtivo.
Neste quadro é importante contemplar a dimensão ambiental. Contesto o fundamentalismo ambientalista. Mas não posso deixar de me interrogar quando vejo concretizar um projecto de co-incineração numa fábrica situada num parque natural, constato a pressão supostamente turística (mas de facto imobiliária) sobre o litoral Alentejano ou observo a negociação de projectos ambientalmente duvidosos na indústria petroquímica (um deles felizmente abortado). Não posso também deixar de me interrogar quando vejo o Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento contestar de forma desabrida os protestos ambientalistas face a alguns projectos. Nem quando leio que o mesmo responsável afirma existirem 2000 milhões de euros de projectos previstos para Sines que "serão feitos custe o que custar". Estará a dimensão ambiental a ser devidamente acautelada?
Não sou contra a atracção de investimento para Sines. Mas alguns argumentos para a re-dinamização de Sines parecem-me um regresso ao passado. Só que o Mundo e o Portugal de hoje não são (felizmente) os de 1973!
Contestar a relevância do vector ambiental é passar aos potenciais investidores a mensagem errada. O investimento que pretendemos, e que o Plano Tecnológico procura estimular, deve ser ambientalmente amigável. Só se conseguirá atrair investimentos intensivos em conhecimento para Portugal se o ambiente for preservado e se aqui for agradável viver e circular. Refiro, a propósito, a opinião do ex-CEO da Auto-Europa, sr. Gerd Heuss, expressa numa reunião do conselho consultivo para o Investimento do ICEP: Portugal tem de fazer muito mais para preservar o ambiente, se quiser atrair investimento de qualidade.
O mercado de atracção de investimento internacional é extremamente competitivo. Não se compadece com amadorismos nem com a pretensão de querer tudo. Temos de focalizar, definindo claramente o "segmento de negócio" em que estamos. Ao viabilizarmos certos investimentos, pela magia dos números ou pelo regresso ao passado, poderemos estar a inviabilizar outros. Pior que isso: a hipotecar as possibilidades de uma mudança efectiva e sustentada.