O impacto do FP7 na competitividade europeia deve também ser visto em articulação com outras iniciativas da Comissão.

Segundo se espera oConselho Europeu terá ontem adoptado o 7º Programa-Quadro (FP7) para a Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, o principal instrumento da política de investigação da UE, a vigorar de 2007 a 2013. Com um orçamento de 50,5 mil milhões de euros, muito superior ao do anterior programa mas significativamente inferior ao inicialmente proposto pela Comissão, o FP7 pretende contribuir para um maior aprofundamento do Espaço Europeu de Investigação, elemento central da Agenda de Lisboa, contribuindo assim para uma maior coordenação da investigação a nível europeu.

É um grande desafio que é lançado à investigação europeia. Os sucessivos Programas-Quadro têm sido objecto de críticas, quer por um impacto limitado na competitividade da indústria europeia, principal objectivo segundo o Tratado, quer por responderem excessivamente a interesses industriais, não apoiando investigação verdadeiramente inovadora. Perante estas visões contraditórias, o impacto consensualmente reconhecido tem sido a dinamização da cooperação a nível europeu entre empresas, universidades, e outros actores, objectivo que esteve na génese destas políticas.

Não é assim de estranhar que a principal componente do FP7 seja agora simplesmente intitulada ‘Cooperação’, financiando desde pequenas parcerias a grandes Redes de Excelência europeias, para o desenvolvimento de investigação pré-competitiva em 10 áreas prioritárias. Se este programa específico em conjunto com os programas ‘Pessoas’ – formação e mobilidade -, e ‘Capacidades’ – apoio a PME, Infraestruturas, Regiões do Conhecimento ou Cooperação Internacional –, para além dos programas JRC e EURATOM, são pequenas evoluções face ao programa anterior, a grande novidade do FP7consiste no programa ‘Ideias’.

Destacam-se duas características deste programa que se espera que contribua para reforçar o apoio a projectos de maior risco e impacto e para atrair talento para a Europa: será implementado pelo recém criado Conselho Europeu de Investigação (ERC), independente da Comissão Europeia; e financiará projectos que não necessitam de recorrer a cooperação europeia, dinamizando a concorrência a nível europeu. Contrapõe assim claramente a competição à lógica de cooperação, definindo-os como instrumentos centrais de coordenação da investigação a nível europeu.

O impacto do FP7 na competitividade europeia deve também ser visto em articulação com outras iniciativas da Comissão. Destaca-se entre estas o Programa de Competitividade e Inovação – CIP, também recentemente adoptado, e importante elemento de difusãode conhecimento e inovação para o tecido empresarial.

Se a integração entre estes programas será essencial, também o CIP viu o seu orçamento reduzido e as suas ambições limitadas. Este é o maior risco das actuais propostas: manter a ambição, e as actividades inicialmente propostas, como rçamentos significativamente inferiores.

Mas o desafio é maior para os pequenos países como Portugal. Duas dinâmicas definem este desafio: por um lado, a competição aumenta, num espaço europeu cada vez mais alargado e onde a inserção em redes de cooperação já não é suficiente; por outro lado, a escala torna-se cada vez mais um factor decisivo, como risco de tornar a investigação na Europa reservada a um pequeno grupo de actores centrais, em que a excelência significa também dimensão e concentração.

Por isso mesmo torna-se indispensável uma forte cooperação à escala nacional que permita a afirmação a nível europeu, ganhando dimensão e valências. Esta cooperação deverá ter não só uma dimensão científica mas também institucional, visto que as regras de participação lançam novos desafios à gestão da investigação e à preparação de candidaturas fortes.

No entanto, comos primeiros convites a propostas a serem lançados pela Comissão Europeia já no dia 22 de Dezembro, a estrutura de apoio em Portugal não reflecte este dinamismo, estando ainda em grande parte por definir. Espera-se, porém, que a nova lei orgânica do MCTES, recentemente aprovada, venha a contribuir para uma mais efectiva coordenação entre o apoio à participação nos programas europeus e os apoios aos programas nacionais.