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26-09-2001        Público
As primeiras eleições autárquicas realizadas em regime democrático decorreram em 1976. Para aqueles que se recordam, a afluência às urnas foi enorme. Tal facto decorria obviamente do entusiasmo das populações perante a democracia, mas também muito do forte empenho dos eleitores no seu local e na construção de autoridades mais próximas e eficazes. Pese embora as potencialidades do modelo, várias razões foram, no decurso dos 25 anos do Poder Local, conduzindo a algum arrefecimento da adesão à política local. O modelo encontra-se vivo, mas o estado de graça acabou.

Parte da crise do modelo de representação política descentralizada é fruto de causas que lhe são estranhas. Lógicas externas derivadas de factores como a transformação tecnológica, a globalização, o acento na economia financeira, a metropolização de extensas áreas urbanas e a competição internacional entre as grandes cidades têm vindo a conduzir a uma prática orientada para a centralização. Aliadas à mentalidade altamente centralizadora que subsiste na política nacional, tais lógicas reflectiram-se aliás no verdadeiro absurdo que foi a campanha para o referendo português sobre a regionalização. Mas ao fenómeno da desterritorialização contrapõe-se o da reterritorialização. E este ensina-nos que a produção do laço social é feita localmente. Que as subjectividades e afectividades, incluindo as políticas, se constroem a nível local. Que a produção do sentido parte de uma base territorial. E que os territórios, portanto, são fundamentais para os exercícios da política local, reafirmando-se assim a descentralização.

O que se deve pôr verdadeiramente em causa são as razões internas dessa alguma crise do modelo da descentralização. Elas terão que ser sopesadas por cidadãos e eleitos locais, tendo em vista um novo salto no exercício do Poder Local. É que a crise tem também vindo a ser agravada por determinados mecanismos do seu próprio funcionamento.

O mimetismo dos vícios centrais é um deles. O centralismo local, por exemplo. E aqui, tanto o cesarismo e personalismo de muitos líderes locais, como o relacionamento entre Freguesias e Municípios, entre outros, constituem apenas fragmentos desse mesmo retrato localizado do centralismo. O fechamento do acesso do cidadão às autoridades locais é outro desses mecanismos. Ele conduz a que o desempenho do eleito se possa vir a densificar sobre um pequeno grupo de íntimos do poder (pessoas e interesses), produzindo-se por esta via não raras situações de autismo político e de défice democrático local. Bem como a verdadeiros recordes de manutenção no poder, a conhecida figura do dinossauro local... A como que autonomização do político face à sociedade civil que daqui decorre contribui para que seja muito baixa a expectativa de influenciar o poder por parte dos cidadãos.

A limitação dos mandatos será pois um contra-mecanismo destinado a manter a frescura do político e a garantir a abertura de tais acessos. A recusa das ideias contidas no chamado "pacote autárquico do bloco central" apresentado em inícios de 2001 (unipartidarização dos executivos, escolha pessoal dos vereadores por parte do Presidente e consequente enfraquecimento da pluralidade de vozes intervenientes) poderá vir a constituir um outro, ao impedir-se a definitiva blindagem do sistema político local contida no projecto de reforma.

Acresce que a política portuguesa ainda tem muito de segredo, sendo sobejamente entendida como um assunto entre privados. A política local não faz excepção, tendendo talvez até a enfatizar esta característica. Compreende-se deste modo que os autarcas não apreciem formas públicas de apresentação de reivindicações privilegiando canais individuais de apresentação, tão típicos dos notáveis dos labirintos locais. A publicitação e debate amplo sobre as questões colectivas deve, no entanto, ser localmente incrementada pelos grupos de cidadãos, enquanto pedagogia para a participação e cidadania local. Esta é, aliás, uma tendência que se tem vindo a registar nos últimos anos, reflectindo a passagem das exigências clientelares para as de camadas mais vastas da população (ambiente, exclusão social).

O exercício formal da política tem-se encontrado ligado a uma enorme hipertrofia do voto. Deste modo, a participação local é como que codificada em torno do governo representativo local, sendo consequentemente olhada pelos profissionais da política como algo absolutamente prescindível ou, até, potencialmente nefasto.

Compreende-se, assim, que a participação local constitua um exercício extremamente salutar para a democracia, provocando não só um melhor fluxo comunicativo entre eleitores e eleitos, mas também processos de decisão mais céleres e eficazes. E que os governos locais devam ser exortados a incluir nos seus programas e práticas determinados mecanismos de mobilização para a participação, cujo respeito possa ser devidamente fiscalizado pela cidadania local.

Por esta forma se melhoraria a ligação entre os cidadãos e o seu Poder Local, elaborando-se uma plataforma para aqueles exercerem influência sobre as próprias autoridades que elegeram. Uma tarefa tanto mais importante já que a crise da representação política da descentralização não é senão uma das facetas da crise da representação política em geral. Num país onde, há alguns anos, recorde-se, estudos apontavam para o facto de boa parte da população se encontrar numa situação de máxima distância ao poder e pensar não poder influenciar os destinos desse mesmo país.

 
 
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Fernando Ruivo