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30-07-2003        Jornal de Notícias
A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção de censura ao Executivo que não tem qualquer efeito prático. Situações como esta não descredibilizam os órgãos autárquicos?
Não tendo as decisões das assembleias municipais (AM) efeitos práticos, não são propriamente assembleias. Então, para que são eleitas? Tratando-se de eleitos locais, os deputados deveriam ter um estatuto como o francês. Mas o nosso sistema político local está a entrar em barafunda. Há duas espécies de autarcas: de primeira e de segunda. Os executivos podem decidir sem qualquer controlo democrático. Há um fechamento, não só em relação aos outros eleitos locais, como às populações. Repare que, enquanto cidadãos, pouco sabemos do que se passa nas câmaras. As suas decisões deveriam ser minimamente discutidas. E é preciso também revitalizar o papel das freguesias, cujos presidentes têm assento nas AM.
Como assegurar, então, a efectiva responsabilização dos executivos municipais perante os eleitores?
Abrindo o mais possível, através de debates. Creio que a principal questão é de cultura política, não de leis. As AM são órgãos carismáticos, mas não funcionam. Precisamos de alterar a cultura política de centralização, que não mudou com o 25 de Abril e se aproxima pouco da democracia local. Apesar de muito se ter avançado. O país real mudou, porque o poder local actuou, mesmo quando reproduz mimeticamente o Terreiro do Paço.
A questão não está, portanto, em introduzir mudanças na lei?
Não precisamos de novas leis, mas de uma mudança de mentalidades. Se mudássemos a lei, tudo continuaria na mesma, como aliás acontece em várias áreas. Até porque não gostamos de reivindicar os nossos direitos; parece mal.
A criação de executivos maioritários poderia melhorar o funcionamento das autarquias?
Penso que não. Uma medida dessas provocaria a blindagem do sistema político local. Se o presidente escolhe directamente os seus vereadores, o sistema enquista ainda mais. E é preciso não esquecer que o sistema político local está sujeito a grandes pressões, não apenas económicas. Mas isso remete-nos para a questão do financiamento. Se o Governo não transfere as verbas necessárias...
Antigamente, os presidentes de câmara andavam de chapéu na mão e a bater às portas, para obter financiamento. Isso não mudou muito. As relações não são claras, nem transparentes. Se se elimina a possibilidade de fiscalização pelos vereadores da oposição, pior.

 
 
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Fernando Ruivo