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25-08-2017        Público

O atual modelo de proteção civil, instituído em 2006 com a criação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), quando confrontado com a situação de crise que estamos a viver em 2017 revelou-se ineficaz, desarticulado e meramente reativo, com consequências devastadoras, sobretudo no número de vítimas mortais e de feridos. Para todos os efeitos, assistimos ao fim de um modelo de proteção civil, que durante anos conseguiu colmatar ou disfarçar as suas lacunas e contradições internas, sobretudo na sua componente organizacional.
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O modelo em vigor é uma emanação direta do atual Primeiro-Ministro, António Costa, que quando Ministro da Administração Interna entre 2005 e 2007 tutelou a fusão dos dois serviços então existentes, o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Proteção Civil, e reforçou a componente militar da proteção civil com a criação dos Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.

Quando iniciei estas crónicas no Público, em abril deste ano, longe ainda dos acontecimentos de junho a agosto, abordei precisamente a proteção civil em Portugal, a sua lógica hierárquica, centralizada e arredada de qualquer dinâmica de participação das populações ou de epistemologia cívica nos processos e na comunicação do risco. E realcei que a sociedade não se muda por decreto. As dificuldades do modelo instituído de proteção civil já foram visíveis em 2016, com mais de 160.000 hectares ardidos. Tal era explicitamente reconhecido no Plano de Atividades 2017 da ANPC, quando se escrevia: “Os incêndios florestais ocorridos em 2016 e as dificuldades verificadas levam-nos, em 2017, a rever os principais instrumentos doutrinais, designadamente as Diretivas Operacionais Nacionais, no sentido de melhor responder a este tipo de emergência” (página 79).

Ora, esta imaginação de preparação (a melhor análise sociológica sobre este tema é a de Lee Clarke, no seu livro Mission Improbable), assente em documentos e desideratos, e desconhecendo a realidade do terreno, era reforçada pelas declarações do secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, quando em abril de 2017, na apresentação oficial do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) afirmou que “Queremos mortes zero no combate a incêndios florestais, porque já morreram pessoas de mais nos fogos. Os nossos operacionais têm de chegar todos a casa”. Longe estava Jorge Gomes de antecipar que simples cidadãos e cidadãs seriam vítimas de uma das maiores catástrofes ocorridas em Portugal.

As limitações organizacionais da ANPC decorrem, como afirmei mais acima, da fusão de dois serviços com duas culturas organizacionais completamente distintas. Na ANPC temos uma componente de proteção civil, com técnicos competentes e com trabalho reconhecido nas várias valências da gestão e do planeamento do risco, e uma componente operacional, marcada por nomeações e comissões políticas. Esta componente operacional assume a característica única de ter comandantes (muitos oriundos dos corpos dos bombeiros) que não têm “tropas”. Isto é, estes comandantes na verdade coordenam um número alargado de entidades, com as suas hierarquias e lógicas de comando próprias, como os corpos de bombeiros (voluntários, sapadores e municipais), a Força Especial de Bombeiros, os sapadores florestais, os GIPS da GNR, a GNR, a PSP, o INEM, as próprias forças armadas e os seus vários ramos, etc. Com milhares de efetivos e centenas de meios no terreno, e com todas estas entidades e organizações presentes em concorrência organizacional e de protagonismo, quem consegue coordenar ou comandar de forma eficaz?

Por outro lado, temos corpos de bombeiros de voluntários com representantes institucionais, como o Presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, ou o Presidente da Associação de Comandos dos Bombeiros de Portugal, Jorge Mendes, desdobrando-se em entrevistas e em presença em debates questionando, durante a fase mais crítica dos incêndios florestais, as linhas de comando, as lógicas de atuação, a preparação operacional dos comandantes da ANPC, etc. Como assegurar a confiança das populações e dos milhares de voluntários e a coesão institucional num cenário como o descrito?

Até porque há que aprofundar e debater um tema pouco discutido na sociedade portuguesa, que é a crise do voluntariado nos corpos de bombeiros, bem como, a nível de uma avaliação mais estrutural, a relação custos-benefícios do sistema operacional atual baseado nesse voluntariado. Estudos realizados pelo Observatório do Risco do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra em 2007 e 2013 junto de corpos de bombeiros, constataram a existência de uma crise no regime de voluntariado nos bombeiros e um nível elevado de opiniões favoráveis à existência de uma carreira profissional generalizada.

A mudança da eficácia do sistema de proteção civil em Portugal, e a restauração da sua confiança junto das populações, passará por uma avaliação objetiva e independente da lógica organizacional da ANPC, nas suas componentes estratégica e operacional.

Independentemente das condições climatéricas, do desordenamento e do despovoamento do território, um serviço de proteção civil tem que estar preparado e prevenir-se para os riscos existentes no território. Não a partir de uma carta de riscos ou de tabelas baseadas num historial de ocorrências, mas numa abordagem estratégica a partir da definição simples e lapidar de risco contemplada, por exemplo, na ISO 31000 da International Organization for Standardization, em que “risco é o efeito da incerteza nos objetivos”.

 


 
 
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José Manuel Mendes



 
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