António Casimiro Ferreira explica as razões da sua saída da comissão que está a rever o Código do Trabalho

Abandonou a Comissão por discordar do Relatório de Progresso?
O relatório foi o possível. Mas o conteúdo e os resultados são manifestamente desequilibrados no que diz respeito à flexibilização das relações laborais e, desse ponto de vista, é um mau documento para os trabalhadores.

Mas não resultou de unanimidade?
A metodologia de trabalho sempre foi orientada pelo princípio da obtenção de consensos. Existia uma prática de súmulas e de actas que, entretanto, caiu em desuso. O que significa – e várias vezes isso sucedeu –, que o contraditório, as divergências insanáveis, não conseguiram ver a luz do dia.

Se houvesse actas, ficava?
É público e notório que alguns elementos da Comissão são muito afeiçoados à flexigurança e que a querem ver plasmada nos trabalhos. Tem de ser feito um debate sobre flexigurança. Mas vejo com muita dificuldade que se façam exercícios nesse domínio em sede de Comissão.

O relatório final consagrará a flexigurança?
O que não se deve fazer é um exercício onde haja, por exemplo, uma ponderação da flexibilização dos horários de trabalho, dos salários ou dos contratos, admitindo que, em tese, haverá outros mecanismos compensatórios para a colmatar. Não é possível falar de compensação, de maior segurança para os trabalhadores, no âmbito do Código do Trabalho.

A Comissão fica desequilibrada com a saída de dois elementos?
Eu sou independente. Tenho tomado as minhas posições em consciência, como esta de sair da Comissão. Devo essa explicação aos meus concidadãos. As pessoas têm de entender por que motivo saio. Não foi por nenhum capricho [o outro membro que abandonou os trabalhos] introduziu um factor de desequilíbrio na Comissão. E essa é também uma das razões que me levou a sair.