Flexibilidade horária e a questão do despedimento preocupam especialista

A revisão do Código do Trabalho, actualmente em curso, ameaça degradar ainda mais a posição dos trabalhadores face aos empregadores. A opinião é de António Casimiro, que há cerca de duas semanas se demitiu da Comissão encarregada de redigir o Livro Branco das Relações Laborais, que servirá de base às alterações à legislação laboral que o Governo prometeu fazer.

Quando questionado pelo DN sobre os motivos da sua saída, este sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais e professor da Faculdade de Economia da Universidade Coimbra, aponta o dedo às orientações dominantes na comissão no sentido de flexibilização do tempo de trabalho, a mobilidade geográfica, o regime de negociação colectiva e as alterações aos despedimentos. "O relatório de progresso [divulgado há uns meses], que resulta do consenso possível, revela um desequilíbrio prejudicial para o trabalhador", disse. E seria ainda possível rectificar o rumo tomado pela comissão? Não, responde prontamente António Casimiro, e essa foi a razão pela qual decidiu só agora abandonar os trabalhos dirigidos por Monteiro Fernandes.

E porquê? "Antes de mais, por causa da própria metodologia definida, que privilegia o consenso. Foi operacional enquanto não surgiram contradições e conflitos, que eu classificaria de insanáveis, entre os membros da comissão".

Outro motivo apontado pelo investigador foi a "entrada" do conceito de flexigurança nos trabalhos da comissão. António Casimiro manifesta grandes reservas a este conceito, lembrando que não existe nenhum modelo concreto e que a sua adopção envolve áreas muito mais vastas, que vão além da legislação laboral. "Não é a flexigurança que faz a Dinamarca. É a Dinamarca que faz a flexigurança", afirma.

Para Casimiro, a sua saída deve ser "interpretada como um sinal político", um alerta sobre a orientação dos trabalhos da comissão. "Temos de aguardar com prudência e deixar os nossos colegas concluírem o seu trabalho. Mas vejo com grande dificuldade um reequilíbrio do Livro Branco face ao conteúdo do relatório de progresso.