Nesta fase em que os partidos políticos estão a elaborar e a iniciar a divulgação dos seus programas para as eleições legislativas, há um desafio muito importante colocado a todos os eleitores, a todos os portugueses: não pactuar com eleitoralismos, exigir objetividade, clareza e rigor.
Não se pode repetir o cenário das últimas eleições em que o PSD e o CDS não cumpriram nada do que de significativo prometeram aos portugueses, tendo aproveitado o seu voto para nos impor como “interesse nacional” os interesses imediatos e os objetivos estratégicos dos nossos credores e agiotas e dos senhores do poder financeiro e especulativo. A esse rumo não sufragado, que criminosamente empobreceu a esmagadora maioria dos portugueses, Passos Coelho chama agora “uma estratégia metodicamente construída” que pôs “Portugal no caminho certo”.
Passos e Portas sabem que os portugueses estão escaldados, mas acreditam piamente que estão submetidos e sem força para reagir. Por isso nas suas “Linhas de Orientação Geral para a Elaboração do Programa Eleitoral” repetem a patranha de que já saímos da crise, expressam meia dúzia de generalidades bacocas e substituem a designação de propostas por uma “carta de garantias”, sem que garantam coisa alguma.
É falso dizer que a austeridade curou o país e que nos encontramos agora em convalescença. A austeridade enfraqueceu, e muito, a sociedade portuguesa, e o fundamentalismo do pagar a dívida a qualquer custo foi um desastre.
As privatizações foram aceleradas e mais pacificamente aceites na sociedade porque se trata, dizem eles, de “obter recursos para pagar o que devíamos”. Assim se passaram empresas estratégicas para as mãos de interesses privados, em particular estrangeiros, que se estão borrifando para os nossos problemas. Algumas dessas empresas foram previamente saqueadas para mais facilmente serem negociadas a preço de saldo: belo exercício de exportação da estrutura económica do país. Também foram exportados a custo zero – depois de formados com o sacrifício das suas famílias e com os nossos impostos – centenas de milhares de jovens de que o país precisa para se recompor e recuperar economicamente.
O enfraquecimento atual da Segurança Social resulta do desaparecimento de 620 000 empregos, da queda dos salários e do quase desaparecimento da contratação coletiva, do aumento do desemprego e da generalização da precariedade. Esta importante componente das políticas públicas não está curada, nem as propostas do PSD/CDS vão no sentido de a colocar em convalescença. O mesmo se passa com as ideias gerais que apresentam para a Proteção Social – onde a grande inovação é transformar a pobreza em área de negócios – na Educação ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O que o PSD/CDS chama de convalescença significa convencer o doente de que está em condições de vida normal, mesmo tendo os órgãos vitais em falência.
Dispensam-se as garantias da pobreza institucionalizada, do retrocesso cultural, social e político e projetos económicos onde só contam os números.
O que devemos saber, de forma clara e concreta, antes do dia das eleições: vão ou não fazer mais cortes nas pensões, quando e como? O salário mínimo será regularmente atualizado e com que compromissos? A contratação coletiva, sem a qual o diálogo social é um vazio e uma fraude, como vai ser revitalizada? Que planos concretos nos propõem para o SNS e para a Escola Pública? O setor financeiro e imobiliário e as grandes empresas vão finalmente pagar impostos de acordo com a riqueza que movimentam? Os tribunais vão ter meios para combater a corrupção? Vão acabar as penhoras discricionárias sobre pessoas sem rendimentos? Vai-se mobilizar os portugueses para pagar a dívida custe o que custar, ou para se encontrar caminhos de renegociação com os credores? Reclamam-se alterações a tratados europeus injustos e inadequados, e se houver alterações a esses tratados os portugueses serão ouvidos? Quais os bens que ainda pensam privatizar? A água, as praias, o ar?
Senhores Passos Coelho e Paulo Portas deixem-se de promessas bacocas e respondam às questões que estruturam a vida de cada um e a nossa vida coletiva.