O que é que o Partido Socialista (PS) nos apresentou esta semana? Um sério caderno de encargos para governar o país, ou apenas um enunciado de medidas e procedimentos, esquecendo-se de clarificar aspetos fundamentais do projeto que deve sustentar a obra?

Por mim, quanto mais analiso os conteúdos, mais me convenço de que faltam alicerces firmes ao projeto.
Portugal precisa de uma efetiva alternativa de políticas e de um governo novo a quem os portugueses atribuam um mandato claro, propiciador de capacidade de ação e negociação no plano europeu e nacional. No cenário político-partidário que vai estar presente nas próximas eleições legislativas, o PS será, por certo, força política decisiva para se concretizar ou não aquele objetivo. Daí a importância do debate das suas propostas.

A coligação de direita vai desenvolver as suas promessas a partir do faz de conta que “já estamos melhor”, da persistência na tecla de que é na submissão às políticas da União Europeia (UE) e do clube do euro que encontraremos a saída (única) para todos os problemas. O que não é de estranhar, pois há uma consonância total entre os objetivos de retrocesso social e democrático das políticas dominantes na Europa e os objetivos protagonizados pelo PSD e CDS de amarrarem os portugueses à inevitabilidade da austeridade e à aceitação da pobreza, enquanto estratégia de recuperação de privilégios e poder para aqueles que os perderam com o processo democrático desenvolvido pós-25 de Abril.

O PS tem de se distanciar deste enredo. Não pode deixar de expor, de forma bem percetível, quais os condicionalismos que as regras, os Tratados e o rumo político da União nos colocam, sob pena de muitas das suas propostas não passarem de meras promessas; clarificar como se propõe lidar com a UE sem acomodação, formulando os desafios e definindo o enquadramento das posições a levar a cabo nas diversas negociações e renegociações que o nosso país terá, inevitavelmente, de concretizar nos próximos 4 anos. O êxito dessas negociações reclama um povo esclarecido e mobilizado e isso faz-se agora, em tempo de eleições. Ficar à espera de um milagre no seio da UE pode contribuir para um longo período de desmobilização e de subjugação dos portugueses.

No meu entender, o PS não pode produzir enunciados de medidas pontuais que teoricamente nos colocarão numa situação melhor, sem proceder a uma séria avaliação dos impactos das políticas seguidas nos últimos 4 anos, da eficácia da sua aplicação face aos objetivos dos seus mentores, da força dos argumentos ideológicos que as introduziram e se mantêm na sociedade. É preciso definir rumos novos, afirmando outros objetivos e ideologias que garantam solidariedade, combate às desigualdades, justiça, desenvolvimento da sociedade e não mero crescimento.

As políticas que nestes anos foram impostas na saúde, no trabalho, na segurança social, na educação, na justiça e em outras áreas constituíram-se como importantes instrumentos de subjugação do povo, de transferência de riqueza e de poder para aqueles que já tinham mais, deram origem a uma outra base de distribuição de riqueza bem mais injusta e são um travão ao nosso desenvolvimento.
Enunciar medidas dispersas em cada uma destas áreas, sem um compromisso estratégico que não aceite as soluções para carências de exceção como políticas estruturadas de normalidade, é insuficiente e pode ser perigosa ilusão.

O maior fator de agravamento das desigualdades e da pobreza foi a desvalorização dos salários e do trabalho e não haverá um Portugal desenvolvido com baixos salários, despedimento mais facilitado, como é proposto, e com os trabalhadores sem poder negocial perante as entidades patronais.
A redução da TSU para os trabalhadores é outra caricatura revoltante. As políticas neoliberais já “ensinaram” os trabalhadores a não se preocuparem com os salários e a viverem a crédito, talvez por isso o PS venha agora propor que cada trabalhador conceda a si próprio um crédito, um aumento dos seus rendimentos de hoje à custa da sua reforma futura.

Tratemos então das bases do projeto antes dos conteúdos pontuais e dos enunciados estéticos.