As políticas de Estímulo ao Emprego deste governo são na verdade um estímulo à precariedade. Na aparência, a medida visa dar apoio aos empregadores que aceitem contratar desempregados inseridos naquele perfil, através de apoios financeiros equivalentes a 80% ou mesmo 100% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS, correspondente a 419,22 euros). Mas, apesar do programa estar em vigor desde 2012 (com várias adaptações, a ultima das quais com a portaria 149-A/2014), teve até agora um efeito diminuto na criação de emprego e um efeito nulo no fomento ao trabalho digno e qualificado.

Como sabemos, o desemprego jovem tem sido o que mais tem crescido na Europa, em especial nos países do sul sujeitos a programas de austeridade. A OIT prevê que o mesmo se mantenha em alta até 2018 acima dos 15% na média dos países da OCDE. Em Portugal o desemprego jovem (15 aos 24 anos) encontra-se hoje nos 35%, logo abaixo da Itália (42,6%), da da Espanha (50,7%) e da Grécia (51,2%), a situação mais grave, sendo que estes números não consideram o desemprego oculto e o subemprego.

Na verdade, estas medidas, inscrevem-se em duas dimensões estreitamente ligadas: (i) uma é de âmbito estrutural e corresponde ao atual paradigma económico dominante, que conduz a economia global segundo um encadeamento tal que coloca numa ponta o capital financeiro e os grupos poderosos que ditam as regras do mercado (a ponta “fictícia” do capitalismo), e no outro extremo o trabalho precário, com toda a miríade de formas de dependência, que vai da informalidade ao trabalho semiescravo ou a formas de prestação que se aproximam de uma “servidão voluntária”; a outra (ii) está diretamente ligada ao calendário eleitoral e visa responder à conjuntura no sentido de reduzir os números do desemprego, se necessário manipulando ou sacrificando os fundos da segurança social para beneficiar os empresários e permitir ao governo apresentar-se como o salvador da pátria.