Senhor Presidente da República, por uma vez, ajude o país a sair deste lamaçal político em que estamos metidos. Precisamos de respirar ar puro, de confiança nos governantes, de conhecer com verdade as condições em que nos encontramos. Isso não é possível com o desgoverno que temos.

Passos Coelho e seus pares tanto têm chafurdado na lama que estão hoje absolutamente atascados, incapazes de se movimentarem e contribuírem para uma ação política saudável. A sua manutenção no poder até outubro prosseguirá a destruição de ancoradouros estruturais em todas as áreas do desenvolvimento conseguido depois do 25 de Abril e aprofundará na sociedade portuguesa o descrédito nas instituições democráticas e na própria democracia.

Esta semana, o caso da “lista VIP” pôs ainda mais a nu o que muitos outros casos “mal explicados”, como as dívidas à Segurança Social (e ao fisco?) de Passos Coelho, já haviam mostrado: os governantes que temos são irresponsáveis, usam e abusam da hipocrisia e da fuga à verdade, negam e renegam até terem a careca toda a descoberto. Só aí se predispõem a procurar justificações para os seus atos, deitando mão a qualquer facto avulso, entretanto vindo a lume, que lhes pareça servir de base para forjar uma argumentação que inevitavelmente sai esfarrapada.

Só quem não tem a mínima noção do enquadramento legal e da cultura da Administração Pública, pode admitir que um quadro de topo da Administração Fiscal tomaria a decisão de criar a “lista VIP” sem autorização política da tutela. E, já agora, é preciso dizer que o Sr. José Maria Pires, que se substituiu ao Diretor-geral na elaboração do despacho e pôs a coisa a andar, não é um qualquer funcionário, mas antes alguém com quem o Secretário de Estado se “cruzava” amiúde.

Esta lista, ou “mecanismo de alerta”, ou “nova metodologia”, ou como a queiram designar, não foi feita com a preocupação de garantir o sigilo para o comum dos contribuintes. Ela foi concebida como um filtro para privilegiados (no meio meteram alguns outros cidadãos para confundir) e, como tal, configura-se como um crime contra o Estado que jamais pode passar sem a devida punição. O Secretário de Estado é o primeiro responsável. Se, por absurdo, se confirmasse que ele não sabia da tramoia, ainda assim só pode ser demitido: por incompetência e/ou incapacidade de controlar os organismos que tutela. É claro que a Ministra das Finanças, o Ministro Marques Guedes e, em particular, o Primeiro-ministro também têm de assumir as suas responsabilidades por terem andado a gozar com o povo e a faltar à verdade.

É execrável o argumentário de suspeição sobre os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Até ao início de outubro, altura em que a lista surgiu, não havia processos sobre os trabalhadores e parece provar-se que nenhum caso de quebra de sigilo surgido antes na comunicação social lhes fosse imputado. Após o início desta trapalhada surgiram, logo em novembro, 17 processos. Hoje o cutelo sobre os trabalhadores da AT já conta 35 processos em curso, 5 para averiguações e 112 notificações. Para além de proteger poderosos e ricos, o governo usa a “lista” para amedrontar e fragilizar capacidades da AT.

Há três fortes razões para antecipar as eleições legislativas: i) o atual governo em particular, mas também outros que o precederam, encheram o país de esqueletos escondidos em armários, sendo que alguns são efetivamente questões de Estado. Se ele continuar em funções, sem responsabilização política, continuará a chamar-se politiquice a graves problemas políticos, a procura de esqueletos não passará para e por onde deve, ocupará a campanha eleitoral impedindo que se gere o debate e a formulação de compromissos sérios para alternativas; ii) a situação do país e o que se está a passar na UE exigem que Portugal tenha urgentemente um governo credível e com mandato claro para encetar, com a UE, uma negociação séria; iii) o Orçamento do Estado para 2016 tem de ser feito com tempo e por um novo governo.

Senhor Presidente, a ética e a honra na coisa pública e na ação dos governantes não pode descer ao patamar em que Ricardo Salgado e C.ª as colocam.