Exige-se uma muito maior fiscalização prévia dos que concorrem a este tipo de vistos.
 

Por estes dias o país deu-se conta de que os vistos gold existiam, movimentavam fundos e envolviam o contacto entre estes e a administração pública. Alguns agentes políticos descobriram o potencial corruptor do dinheiro estrangeiro e logo trataram de decretar a pena de morte para estes vistos.

Cabe aqui lembrar que este tipo de vistos (com outros nomes embora) têm uma longa tradição no país (a norma que lhe dá origem tem a sua base no artigo 11.º do Decreto-Lei 264-B/81, de 3 de Setembro) e foi-se adaptando ao longo de sucessivas alterações legislativas até ser consolidada na norma atual correspondente ao artigo 90.º A da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto). Cabe ainda assinalar que estes vistos não são um exclusivo de Portugal. Não verdade nem são um visto mas um regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) onde se prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen.

São vários os países com procedimentos semelhantes: Espanha, Grécia, Irlanda, Malta, Chipre, Reino Unido, Áustria, EUA, Canadá, Suíça, para só referir alguns. Desde há décadas que alguns destes países oferecem “vistos de investimento” em tudo semelhantes aos “vistos gold” lusos na tentativa de angariar financiamento para as suas economias. Os Estados Unidos, por exemplo, têm o chamado “EB-5 visa” desde os anos 90 com uma quota que pode atingir 10.000 vistos/ano. Alguns comentadores e políticos nacionais referem-se a estes vistos como a panaceia para a falta de financiamento disponível na economia; outros acham que o dinheiro é bom ou mau consoante a sua origem geográfica; há ainda outros que são contra porque consideram que se trata, normalmente, de fundos com proveniência duvidosa que o país não deve aceitar; e há os que, desde o seu início, são contra a existência de um tipo de vistos que privilegie o capital face ao trabalho (isto é, imigrantes capitalistas face a imigrantes laborais).

Não é fácil perceber quem tem razão. Talvez porque em quase todas as versões explicativas exista uma verdade parcial e em nenhuma a verdade seja total. Num mundo com recursos desigualmente distribuídos a competição é forte e a recente crise económico-financeira deixou mais vulneráveis alguns países do que outros. E, todos temos consciência disso, a vulnerabilidade nunca é boa conselheira. Agora, chegou a suspeição de que existe corrupção e tráfico de influências na atribuição dos vistos gold. Partindo embora da presunção da inocência de todos os envolvidos nos processos judiciais despoletados, o momento é bom para refletir sobre os méritos e deméritos de ter uma via verde para o investimento estrangeiro em troca do direito de residência no país.

No meu caso creio que, apesar de tudo, as vantagens são maiores do que os inconvenientes mas serei a favor de regras muito mais estritas. Em minha opinião, exige-se uma muito maior fiscalização prévia dos que concorrem a este tipo de vistos; uma maior colaboração de investigação entre os países (incluindo um investimento maior em serviços de informações destinados a analisar o perfil dos candidatos a vistos); uma mudança de perfil dos investimentos obrigatórios (do imobiliário para investimentos produtivos e criadores de emprego); uma certificação dos agentes interventores no processo (hoje em dia qualquer empresa ou escritório de advogados pode intervir nos processos) e uma séria punição dos prevaricadores. Não podemos abdicar de concorrer pelo investimento estrangeiro que capitaliza a economia nacional mas teremos que o fazer com uma ética que nos torne atrativos. Infelizmente, a provar-se que altos quadros da administração pública estiveram envolvidos numa rede desonesta, o país terá que encontrar uma gaiola dourada, prateada ou azul para que saibamos que somos mesmo um Estado de Direito. Não pode haver hesitações em julgar os culpados e em inocentar quem o mereça de forma célere e inequívoca. Na expectativa de desenvolvimentos futuros cá ficaremos à espera de justiça.