A responsabilidade política exige que se reconheça, quanto antes, algo de essencial: mesmo que Portugal cumprisse, durante os próximos vinte anos, todas as exigências da troika, a dependência do país relativamente aos credores não se alteraria. Não vou cuidar sequer de entrar na polémica sobre quem é o principal responsável por esta espiral de dependência. Não tanto porque é uma polémica inútil e marcada pelas pré-compreensões ideológicas de cada um. Mas sobretudo porque a responsabilidade política é também dar prioridade a uma solução e não à eternização do debate sobre quem fez o quê. É em nome dessa prioridade de uma solução que importa pôr no centro da reflexão nacional um facto muito concreto: até 2017, Portugal terá que amortizar dívida em cerca de 100 mil milhões de euros e melhorar o saldo orçamental em cerca de 7 mil milhões de euros. E é em nome da responsabilidade política que se impõe dizer como clareza: isso não será possível.

O Manifesto dos 74 havia posto em evidência que a reestruturação da dívida portuguesa é acima de tudo uma questão de bom senso. O larguíssimo consenso que ele suscitou mostrou à evidência que só mesmo o radicalismo liberal – perfilhado pelo Governo e pelo seu universo próximo em que se situam o Presidente da República e o governador do Banco de Portugal – teima em não reconhecer os factos. A sua teimosia ideológica impõe-lhe um estado de negação. Tudo bem – dir-se-ia – não fosse a trágica consequência dessa cegueira abater-se sobre todo o país.

Agora, quatro economistas com pergaminhos académicos inegáveis vêm trazer ao debate um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa. Definitivamente, o discurso estafado do “pois, pá, criticar é fácil; mas qual é a alternativa?” fica sem chão. E esse é o primeiro grande mérito deste exercício. Ele vem mostrar não só que é a política que tem sido seguida que não é alternativa para o que gera endividamento da nossa economia mas também que a recusa da reestruturação da dívida pelo campo do Governo é um remake do ‘orgulhosamente sós’ de má memória.

O segundo mérito do relatório ontem divulgado é o de fazer as contas. Doravante, discutir a reestruturação da dívida portuguesa passar-se-á a fazer num patamar diferente do das declarações de princípios. Agora é o tempo de discutir modalidades, instrumentos e objetivos intermédios e finais. O estudo apresentado assume como objetivo atingir uma redução de cerca de 149 mil milhões de euros na dívida pública e de 100,7 mil milhões de euros na dívida dos bancos portugueses. Para o efeito, os autores optam por uma proposta de negociação com os credores apontada à alteração de prazos e de juros que propicie uma amortização significativa do stock da dívida pública e por um processo de resolução bancária especial que, garantindo a solvabilidade e os rácios de capital dos bancos, conduza a uma redução da sua dívida estimada em cerca de 30% do PIB.

Mas o mérito essencial é provocar uma discussão política irrecusável: o que é preciso fazer para aproximar Portugal da autossustentabilidade financeira? É na resposta a esta pergunta fundamental que a austeridade mostrou ser um rotundo fracasso. A reestruturação da dívida, sem ser uma panaceia, é um passo essencial para a retoma do desenvolvimento e para a abertura de caminhos de mobilização nacional. Exige aos governantes a coragem de enfrentarem as autoridades da União Europeia e o poder fáctico do sistema financeiro. Exige, por isso, uma viragem radical na política portuguesa.