O interesse central deste seminário consiste em analisar a problemática da eficácia e das limitações presentes na administração da justiça estatal em contextos social e culturalmente demarcados. Desta forma, propomo-nos analisar práticas e procedimentos judiciais em diferentes níveis de administração e aplicação de justiça (em agências do ministério público, tribunais, estabelecimentos prisionais, etc.) para refletir sobre o que alguns autores denominaram de caráter dualista do direito. Isto implica um caráter repressivo através das formas de sancionar e castigar assim como da sua capacidade coerciva mas também em certas situações, pode chegar a converter-se num meio de expressão de queixas e reclamações e de resistência a determinadas formas de dominação.