1.º painel: Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho

Introdução ao Painel 1
Manuel Carvalho da Silva foi responsável pela introdução ao painel Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho deste Colóquio que pretendeu debater, desde logo com sindicalistas e quadros técnicos das organizações sindicais, as enormes implicações desta transferência ao nível dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, contribuindo fortemente para o empobrecimento dos portugueses; dos direitos no trabalho e fragilização do direito do trabalho; do enfraquecimento do Estado Social; do agravamento dos desequilíbrios nas relações de trabalho, colocando os trabalhadores em situações de maior desproteção e fragilidade de representação.

Eugénio Rosa
O aumento da exploração dos trabalhadores da Função Pública através do congelamento das remunerações e carreiras, do corte nos salários nominais, da generalização do trabalho gratuito através do aumento do horário de trabalho, da redução do pagamento do trabalho extraordinário, da intensificação da carga de trabalho.

Hermes Costa
É num quadro de precariedades e desigualdades que o sistema de relações laborais pode ser enquadrado, evidenciando/confirmando o lugar subalterno do trabalho. As transferências de rendimentos do trabalho para o capital são parte de um processo geral de perda/desvalorização associado ao fator trabalho. Do contexto das reformas laborais decorrem medidas de legitimidade muito duvidosa. A conflitualidade laboral é a compensação/reação face à frustração decorrente do reforço das assimetrias nas relações laborais, ainda que a reação sindical apresente um caráter mitigado. 

José Castro Caldas
Desvalorização do trabalho: do memorando à prática Particularmente detalhadas no texto do memorando de entendimento de 2011, as medidas de reconfiguração das relações de trabalho produziram uma acentuada desvalorização dos rendimentos salariais e uma acentuada transferência de rendimento do trabalho para o capital, mas não estão a produzir o resultado esperado quanto à correção do défice externo.

Pedro Ramos
A comunicação analisa a evolução da distribuição funcional do rendimento em Portugal. Conclui que, ao contrário do que seria expectável num período de crise, se observa um claro aumento do peso da remuneração do capital. Constata-se igualmente alguns indícios de uma diminuição do papel redistributivo do Estado, em particular na provisão de bens públicos.

2.º painel: O papel da negociação coletiva: potencialidades e constrangimentos

Introdução ao Painel 2
Elísio Estanque foi responsável pela introdução ao painel O papel da negociação coletiva: potencialidades e constrangimentos deste Colóquio que pretendeu debater, desde logo com sindicalistas e quadros técnicos das organizações sindicais, as enormes implicações desta transferência ao nível dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias, contribuindo fortemente para o empobrecimento dos portugueses; dos direitos no trabalho e fragilização do direito do trabalho; do enfraquecimento do Estado Social; do agravamento dos desequilíbrios nas relações de trabalho, colocando os trabalhadores em situações de maior desproteção e fragilidade de representação.

António Casimiro Ferreira
A negociação coletiva é um elemento central das democracias política e laboral, e um mecanismo de justiça social que está a ser posto em causa pela desestruturação das dimensões coletivas associadas ao trabalho e pelas políticas de austeridade.

Jorge Leite
A responsabilidade da lei na transformação da negociação coletiva em instrumento de gestão das empresas; Do direito do trabalho com «alma» ao Direito do trabalho sem «alma»; A Resolução do CM 90/2012, mero reforço do brilho da estrela da Administração Pública no firmamento da autonomia coletiva ou expressão da difícil convivência do Governo com o princípio do Estado de Direito e, em particular, com a Constituição?

Maria da Paz Lima
A vaga de austeridade neoliberal observada na Europa, na sequência da crise financeira internacional, visou a desvalorização salarial competitiva e a desregulação competitiva da legislação social, em particular nos países do Sul da Europa. As politicas implementadas, em Portugal, no período de intervenção da Troika visaram enfraquecer significativamente as componentes do regime de emprego e do sistema de relações laborais que se distinguiam do modelo liberal. Por via destas políticas operou-se não só uma significativa transferência dos rendimentos do trabalho para o capital, mas também uma alteração as relações de poder capital/trabalho a favor do capital, através de uma política anti-sindical e de precarização do trabalho.

Vítor Ferreira
Na relação entre o lobo e o cordeiro, a lei não pode colocar-se ao lado do lobo! O contrato de trabalho, de que dependem, em regra, as famílias, não é um contrato qualquer. E não pode ser tratado como o parente pobre dos contratos. O direito à negociação coletiva não pode ser reduzido à opção entre a cedência de direitos conquistados e a caducidade do contrato!

Sessão de Encerramento

O Relatório “A Anatomia da Crise: Identificar os Problemas para Construir as Alternativas” do Observatório sobre Crises e Alternativas do CES-UC, expos claramente que em Portugal se assiste a uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, no setor privado e no setor público. Este Colóquio enquadrou-se na necessidade de uma reflexão sustentada sobre o papel da negociação coletiva, as suas potencialidades e constrangimentos, face ao processo de revisão de legislação sobre a matéria que o governo desencadeou.