O Orçamento do Estado (OE) é uma das mais importantes expressões contabilísticas do conflito social. Não é do velho slogan "menos Estado, melhor Estado" que me vou ocupar nesta pequena crónica, mas sim de uma ideia que os neoliberais insinuam a toda a hora: que o Estado social é um incorrigível gastador de riqueza.

As atividades desenvolvidas no âmbito do Estado social não são um mero gasto, antes pelo contrário dão, por si só, um grande contributo para o Produto Interno Bruto (PIB). Porém, muito para além disso, um bom Estado social propicia às sociedades enormes ganhos em saúde, em tempo e qualidade de vida, em atividades humanas úteis, criativas e realizadoras. Em conclusão: o Estado social gasta e ao mesmo tempo gera PIB e, muito para além disso, cria valor que se projeta por gerações. Depende de ser respeitada a sua missão, de ter profissionais valorizados e dispor de meios técnicos para o seu funcionamento e, ainda, de quando e como lhe é entregue o dinheiro necessário para as atividades que deve cumprir.

A aposta na defesa do Estado social pode e deve estar na confluência de esforços das forças progressistas aquando do debate do OE, tomando cinco áreas prioritárias: segurança social; saúde; ensino; habitação; política de rendimentos. A descaraterização e desvalorização em sentido oposto já está desencadeada.

Na discussão da falsa moção de censura do Chega - que vai continuar a gerar chafurdice - o primeiro-ministro aproveitou para um exercício de paternalismo de Estado/Governo, descobrindo dinheiro onde antes não havia e, "generoso", deu uma esmola. Ora, o OE para 2027 tem de inscrever o compromisso e os meios para o aumento de todas as pensões de reforma e sociais, de acordo com a lei e com o real agravamento do custo de vida. E há que barrar caminho a entradas sub-reptícias de ataques à Segurança Social.

Os portugueses necessitam de uma discussão acutilante sobre compromissos assumidos pelo Governo quanto a investimentos no SNS e à valorização dos seus profissionais que estão por cumprir. A mesma exigência se coloca perante a situação da escola, nos diversos graus de ensino, na educação e aprendizagens, na investigação e na ciência. A política seguida nestas áreas mostra-nos um buldózer movendo-se em linha reta derrubando barreiras em função de uma crença. Talvez seja a área mais perigosa para tal ensaio.

Um esforço acrescido tem de ser feito para forçar a discussão real (que a muitos crie vergonha) das políticas de habitação e também da política de rendimentos. Esta arrastará, necessariamente, debate sobre o papel e o exercício da negociação coletiva e dos direitos laborais.

Os portugueses ganharão muito se a governação não for um somatório de portarias e decretos-leis avulsos. A extrema-direita dispõe de muita pirotecnia que incomoda e dificulta a audição. Porém, uma parte grande da sociedade está atenta à vida real. Vale a pena agir com ela.