A desigualdade de género permanece uma das mais significativas formas de exclusão nas sociedades contemporâneas, constituindo a violência contra as mulheres uma expressão particularmente cruel dessa realidade. Fenómenos como a violência doméstica, o tráfico sexual, o assédio sexual, entre outros, têm merecido atenção crescente por parte dos organismos internacionais e dos governos nacionais. Portugal não é exceção, sendo notório, nos últimos anos, um esforço para aumentar a ajuda institucional às mulheres em situação de violência com: a criação dos Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica (PNCVD); a criação de mais casas abrigo; a multiplicação de estruturas de atendimento; a formação das polícias; e uma crescente sensibilização pelos profissionais de saúde. Para além destas medidas, as políticas desenvolvidas em Portugal têm passado por uma forte aposta na mudança legislativa.

O nosso objetivo geral consiste no estudo do papel do Estado e da sociedade civil na ajuda às mulheres em situação de violência doméstica, e no modo como as instituições se articulam, dialogam e estabelecem, ou não, dinâmicas de ação capazes de agilizar processos que contribuam para uma superação das estruturas e relações sociais que fomentam ou perpetuam a violência sobre a mulher. Reunindo profissionais e investigadores/as de diferentes áreas, procurámos, neste Colóquio, contribuir para a discussão sobre as medidas necessárias a adotar em prol de um itinerário institucional eficaz, célere, digno e justo desde a denúncia até à decisão judicial, sem esquecer o pós-decisão judicial.