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28-04-2022        Sinal Aberto

O direito no acesso à Justiça, inscrito na Constituição da República, é muito mais complexo que a letra da lei. “O que não se pode fazer é isto que se fez! Concentrar-se tudo e, depois, achar-se normal que as pessoas tenham de pagar várias dezenas de euros, se quiserem deslocar-se de táxi, para irem ao tribunal, para serem testemunhas ou o que for”, critica a jurista e investigadora Conceição Gomes, para quem a actual reforma não deveria “ter abandonado a matriz da circunscrição territorial da reforma de 2008”.

Ao longo dos últimos meses, sinalAberto percorreu o País, escutando operadores do Direito, especialistas e estudiosos da área, autarcas e populações. A partir de hoje e durante as próximas semanas, vamos trazer aqui o resultado do que observamos e ouvimos. Assim nasce o dossiê com o título genérico “Justiça: o que não se lê no mapa”, no âmbito das Bolsas de Investigação Jornalística 2020, atribuídas pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Autoria: Vitalino José Santos

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