A presente conferência aborda os impactos das políticas públicas educacionais, a exemplo da Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004) e seus desdobramentos, no que tange a sua implementação das políticas públicas no campo da Educação no Brasil e a experiência do Curso de  Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade federal do Maranhão, iniciativa pioneira no Brasil.