Esta apresentação baseia-se em pesquisa-ação em curso, junto à Associação Habita que é um coletivo que luta pelo Direito à Habitação e pelo direito à Cidade em Portugal desde 2014. Muitos coletivos que lutam por estes direitos na cidade de Lisboa focam-se principalmente no centro da cidade e nos problemas de habitação das famílias portuguesas brancas, muitas vezes da classe média, que vivem em casas arrendadas do mercado privado. Não obstante, a luta pelo direito à habitação nas periferias das cidades é muito mais antiga e não se resume ao crescimento do turismo ou à especulação imobiliária.

Em Portugal, a habitação social é destinada à população residente que tem dificuldade - ou impedimento - de acesso à habitação condigna através do mercado imobiliário. Apenas 3% do parque imobiliário está destinado à habitação social caracterizados por bairros que concentram populações em condições socio-económicas vulneráveis. A arquitetura destes bairros, que resultam, na sua maioria, de realojamento dos moradores dos bairros auto-construídos, diferencia-se aos restante dos outros imóveis da cidade.

As entidades estatais têm ainda falhado com os compromissos da manutenção dos imóveis, nomeadamente das áreas comuns interiores aos edifícios, bem como as áreas circundantes como é o caso de parques infantis e/ou jardins. Isto tem resultado em grande número de fogos vagos da habitação social na Área Metropolitana de Lisboa: 3400 de um total de 52000 fogos (INE 2015). No contexto de crise habitacional, muitos destes fogos têm sido ocupados ilegalmente.

Ao longos dos anos, a Habita tem colaborado com os habitantes dos bairros sociais no sentido de melhorar as suas condições de vida e de acesso à cidade, nomeadamente no acesso e candidaturas à habitação social, na manutenção dos edifícios, nos casos em que se identifica sobrelotação dos imóveis, e nos eventos de ocupação de apartamentos vazios nesta tipologia habitacional. Nesta apresentação, vamos refletir sobre o trabalho da Habita desde o ponto de vista do serviço social radical (Ferguson 2011), activist research (Hale 2006), pesquisa-ação (Kemmis et al. 2014) ou etnografia crítica (Brown 2004; Lather 2001).

A impossibilidade de recolha de dados étnicos nos Censos dificulta a análise dos moradores dos bairros sociais em Portugal, mas é certo que existem uma forte presença de população afrodescendente e cigana, com sérias carências económicas e sociais, que o Estado se demonstra empenhado em segregar do resto dos habitantes, manifestando o racismo institucional em Portugal.