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25-03-2019        

Comenzaremos realizando un análisis de los Convenios Urbanísticos como herramienta de regulación neoliberal. Los Convenios Urbanísticos son una herramienta de gestión que a partir de la concertación público-privada, permiten asignar usos del suelo y factores de ocupación de suelo distintos a los establecidos según la regulación municipal; donde quien obtiene la ganancia a partir de ese cambio debe devolverle una parte de esta al municipio. Así, la municipalidad abre un mercado de excepciones de la regulación del espacio urbano; en donde aquél que tiene la capacidad de pagar la diferencia entre lo que permite la ordenanza y lo que propone el privado logra urbanizar de acuerdo a criterios distintos a los regidos por las ordenanzas de uso y ocupación del suelo.


Começaremos por realizar uma análise dos contratos para planeamento urbano como ferramenta de regulação neoliberal. Os contratos para planeamento urbano são uma ferramenta de gestão que permitem, a partir da concertação público-privada, atribuir usos do solo e fatores de ocupação do solo distintos aos estabelecidos segundo a regulação municipal pelo que, quem obtém lucro a partir dessa mudança deve devolver uma parte dele ao município. Assim, o município abre um mercado de exceções na regulação do espaço urbano no qual aquele que tem capacidade de pagar a diferença entre o que permite a lei e o que propõe o privado consegue urbanizar de acordo com critérios distintos dos regidos pela regulação de utilização e ocupação do solo.

 



 
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