Apresenta os resultados da pesquisa intitulada “Nascimento e Cidadania: Entre a Norma e a Politica”. O estudo propõe uma revisão crítica da legislação brasileira sobre a assistência obstétrica. A investigação situa-se no campo das relações entre a legislação e as políticas públicas tendo no horizonte a questão sobre o cumprimento, ou não, desses direitos nos serviços de saúde da rede pública brasileira.