Quando é preciso cobrir buracos no sistema financeiro ou na gestão de grandes grupos empresariais, mesmo privados, os trabalhadores e o povo pagam: os acionistas já amealharam, mas as suas fortunas não são tocadas. Surgem “crises” a afetar a economia, sacrificam-se os trabalhadores e os reformados, mas quando há excedente o Governo amealha-o. Não distribui porque os trabalhadores e o povo são suspeitos gastadores irresponsáveis. Quando se prega a necessidade de crescimento económico e de aumento da produtividade, diz-se que é por essa via que se pode aumentar salários: entretanto, há crescimento de riqueza, mas agrava-se a injustiça na sua distribuição; a produtividade aumenta muito mais que os salários e os detentores do capital amealham.

O CoLABOR divulgou esta semana um estudo titulado “Emprego, produtividade e salários: uma perspetiva setorial” (www.colabor.pt) de autoria de Frederico Cantante. Trata-se de um importante trabalho que, partindo das múltiplas realidades setoriais e subsetoriais e comparando o contexto português com o da UE-27, analisa “as grandes tendências da evolução do emprego, da produtividade e dos salários”. Sobre o emprego, uma das principais constatações é que a criação líquida de emprego em Portugal tem sido, em maior grau, em setores de baixa produtividade e baixo valor acrescentado.

Refere aquele estudo que “No que concerne à relação entre salários e produtividade, constata-se que, desde 2013, o ganho médio real dos trabalhadores evoluiu abaixo da produtividade média real, com exceção do verificado em 2020”, por efeito da covid-19. E acrescenta, “O ganho médio real aumentou 10,6% entre 2013 e 2022, enquanto a produtividade real apreciou-se 18,7%” (p. 4). E a produtividade podia crescer bem mais, se houvesse mais criação de emprego em atividades com maior valor acrescentado.

Fernando Alexandre, o novo ministro da Educação, Ciência e Inovação, foi relator de um parecer aprovado no Plenário do Conselho Económico e Social (CES), em 13 de outubro de 2023, sobre a produtividade e a qualidade do emprego em Portugal, onde estão plasmadas conclusões idênticas (site do CES em “pareceres”).

Quatro exemplos aí apresentados quanto à evolução da produtividade e dos salários no período 2012-2019 (p. 26): i) a produtividade real do trabalho na agricultura, pescas e extração subiu 33%, os salários médios reais cresceram apenas 8%; ii) na construção tivemos 74% na produtividade e somente 17% nos salários; iii) nos hotéis e restaurantes 97% para a produtividade e 27% para os salários; iv) na saúde e serviços sociais 13% para a produtividade e 0% para os salários. Como pode haver evolução qualitativa do emprego, ou diminuição da emigração?

No parecer destaca-se, no capítulo “o mercado de trabalho”, a negociação coletiva, como “fator-chave para o desenvolvimento económico e social”, explicitando que é fundamental promovê-la e dinamizá-la, ”incluindo no âmbito das políticas públicas, potenciando o aprofundamento do seu papel na resposta a desafios estruturantes do país e na regulação de aspetos relevantes da relação de trabalho, como o reforço dos salários, o combate à segmentação do mercado de trabalho, a organização do tempo de trabalho, a segurança e saúde no trabalho, a conciliação entre as vidas pessoal, familiar e profissional, a formação profissional ou a regulação de carreiras” (p. 72).

Unilateralismo patronal é retrocesso. A negociação coletiva melhora salários, moderniza a economia e a sociedade.